Jul 11, 2020 Última Atualização em: 4:47 PM, Jul 10, 2020

FETAPERGS encaminha documentos para antecipação de precatórios

Publicado em Notícias de 2020
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A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS), em conjunto com a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) protocolou pedidos para a antecipação dos precatórios alimentares a aposentados e pensionistas por causa dos transtornos causados pelo novo coronavírus (covid-19).

Os documentos elaborados pela Federação foram direcionados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça.

"O aposentado e pensionista que ganha um processo na Justiça, e a quantia não é considerada de baixo valor, o governo não paga direto e assim ocorre uma programação no orçamento para pagamento no ano posterior" explica o advogado Tiago Kidricki, especialista em Direito Previdenciário e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS. "É como se o governo desse um cheque para a pessoa descontar no ano seguinte" afirma Kidricki.

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