Um projeto que responsabiliza as empresas por prejudicar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Apresentado pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), a proposta pode fazer com que a Justiça exija das empresas sonegadoras a reparação aos danos causados e pagamento de multa aos cofres da Previdência. O parlamentar considera importante responsabilizar a empresa pelas consequências financeiras para evitar que o RGPS absorva o prejuízo financeiro na integralidade.

O senador Telmário Mota afirmou que a maior causa das perdas do cofre previdenciário é a sonegação por parte das empresas. Por exemplo, a dívida de empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) supera os R$ 450 bilhões.

De acordo com o relator na CAE, Omar Aziz (PSD-AM), quando o empresário deixa de repassar os recursos ao cofre previdenciário ele está causando duplo prejuízo ao Erário.

“O primeiro deles origina-se da ausência de abastecimento do RGPS dos recursos monetários indispensáveis para que ele honre os seus compromissos perante os segurados e dependentes que dele dependem para a sua sobrevivência digna. O segundo malefício é consequência do pagamento de benefícios aos trabalhadores da empresa em foco, sem que tenha havido, em virtude de comportamento criminoso de seu administrador, a correlata fonte de custeio”, afirma o senador Aziz, que elaborou relatório favorável ao projeto.