Dec 09, 2018 Última Atualização em: 11:14 PM, Dec 4, 2018

Projeto em tramitação no Congresso responsabiliza empresa por sonegação a Previdência

Projeto em tramitação no Congresso responsabiliza empresa por sonegação a Previdência Foto: Agência Senado
Publicado em Notícias de 2018
Lido 205 vezes
Avalie este item
(0 votos)

Um projeto que responsabiliza as empresas por prejudicar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Apresentado pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), a proposta pode fazer com que a Justiça exija das empresas sonegadoras a reparação aos danos causados e pagamento de multa aos cofres da Previdência. O parlamentar considera importante responsabilizar a empresa pelas consequências financeiras para evitar que o RGPS absorva o prejuízo financeiro na integralidade.

O senador Telmário Mota afirmou que a maior causa das perdas do cofre previdenciário é a sonegação por parte das empresas. Por exemplo, a dívida de empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) supera os R$ 450 bilhões.

De acordo com o relator na CAE, Omar Aziz (PSD-AM), quando o empresário deixa de repassar os recursos ao cofre previdenciário ele está causando duplo prejuízo ao Erário.

“O primeiro deles origina-se da ausência de abastecimento do RGPS dos recursos monetários indispensáveis para que ele honre os seus compromissos perante os segurados e dependentes que dele dependem para a sua sobrevivência digna. O segundo malefício é consequência do pagamento de benefícios aos trabalhadores da empresa em foco, sem que tenha havido, em virtude de comportamento criminoso de seu administrador, a correlata fonte de custeio”, afirma o senador Aziz, que elaborou relatório favorável ao projeto.

Deixe um comentário

Os campos com (*) são de preenchimento obrigatório.

Leia Também

Perda salarial de aposentados alcança quase 90% desde o Plano Real

Perda salarial de aposentados alcan…

30 Nov 2018 Notícias de 2018

Dicas de frutas para consumir durante o verão

Dicas de frutas para consumir duran…

22 Nov 2018 Notícias de 2018

Câmara de POA aprova projeto para inserir idosos no mercado de trabalho

Câmara de POA aprova projeto para i…

14 Nov 2018 Notícias de 2018

INSS começa a pagar a 2ª parcela do 13º salário

INSS começa a pagar a 2ª parcela do…

08 Nov 2018 Notícias de 2018

INSS cria centrais para agilizar pedidos de aposentadoria

INSS cria centrais para agilizar pe…

25 Out 2018 Notícias de 2018

Leia Também Notícias Filiados