Apr 07, 2020 Última Atualização em: 12:25 PM, Apr 2, 2020

Deputados gaúchos ressuscitam aposentadoria especial

Categoria: Notícias de 2014
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Deputados gaúchos ressuscitam aposentadoria especial

Comissão aprovou na quinta-feira (20) emenda que abre caminho para benefício.
Advogado especialista avalia que medida seria inconstitucional.

 

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na última quinta-feira (20) uma emenda que abre caminho para a criação de uma aposentadoria especial destinada aos deputados estaduais. Se aprovado, o pagamento do benefício vai custar quase R$ 3,5 milhões por ano aos cofres públicos.

Deputados gaúchos ressuscitam aposentadoria especial

Comissão aprovou na quinta-feira (20) emenda que abre caminho para benefício.
Advogado especialista avalia que medida seria inconstitucional.

 

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na última quinta-feira (20) uma emenda que abre caminho para a criação de uma aposentadoria especial destinada aos deputados estaduais. Se aprovado, o pagamento do benefício vai custar quase R$ 3,5 milhões por ano aos cofres públicos.

Pela proposta, cada parlamentar passaria a recolher R$ 2.650 e a Assembleia entraria com R$ 5,3 mil, o dobro do valor descontado no contracheque de cada parlamentar. Caso o projeto avance, apenas no orçamento da Assembleia, o gasto chegaria a R$ 3,498 milhões por ano.

Atualmente, cada deputado contribui para o INSS, como acontece com a maioria dos trabalhadores do país: desconta R$ 482 para a Previdência e a Assembleia recolhe R$ 4,4 mil. “O deputado que alcançar 60 anos de idade e 35 anos de contribuição parlamentar nos três níveis, federal, estadual e municipal, poderá se aposentar com a íntegra de seu subsídio”, explicou o assessor técnico da Assembleia Legislativa, Luis Fernando Rodrigues Júnior.

Mas alguns já declararam o voto favorável ao novo plano de aposentadoria. “A maioria das assembleias do país tem um fundo onde deputados contribuem, como é a proposta daqui. Acredito que não há nenhuma ilegalidade”, afirmou Miki Breier, do PSB.

Crítico ao projeto, o deputado estadual Raul Pont, do PT, prevê uma corrida de parlamentares requerendo a aposentadoria proporcional, em que os anos trabalhados com carteira assinada são computados. “É evidente que esse plano só sobrevive se tiver encargo do orçamento público. Então é uma imoralidade”, opinou.

Segundo o advogado Décio Scaravaglioni, especialista em direito previdenciário, o projeto fere a Constituição Federal. “O vínculo deles tal qual governador, prefeito, vice-prefeito e presidente, não é profissional, é vinculo político ele é transitório. Isso pode gerar inúmeras dificuldades demandas judiciais mais custos pra estado”, afirmou.

Nesta quinta (20), por sete votos a quatro, a Comissão de Finanças aprovou a despesa extra. O projeto já tem data marcada para ir a votação: na próxima terça-feira (25). Para ser aprovada, a proposta precisa de 28 votos favoráveis. Depois segue para sanção do governador.

O Ministério Público do Estado manifestou apoio à proposta dos deputados. Em visita à Assembleia, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, disse que a atividade parlamentar exige dedicação exclusiva e o abandono de outras carreiras durante o mandato.

Fonte: g1.globo.com


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