Risco de Retrocesso na Saúde Pública

A FETAPERGS, na qualidade de representante legítima de mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, sente-se no dever de alertar para o grande risco que corre o Sistema Único de Saúde – SUS.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 26/05 (segunda-feira) uma audiência pública para ouvir depoimento de autoridades e especialistas sobre a chamada “diferença de classe” no internamento hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença.

Risco de Retrocesso na Saúde Pública

A FETAPERGS, na qualidade de representante legítima de mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, sente-se no dever de alertar para o grande risco que corre o Sistema Único de Saúde – SUS.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 26/05 (segunda-feira) uma audiência pública para ouvir depoimento de autoridades e especialistas sobre a chamada “diferença de classe” no internamento hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença.

A decisão teve origem em ação civil pública movida pelo CREMERS contra o Município de Canela/RS, no qual pedia que o município, na condição de gestor municipal do SUS,  fosse forçado a permitir a “diferença de classe”. Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao julgar apelo contra a sentença que julgou improcedente o pedido, esse tipo de pagamento, mesmo sem ônus para o Estado, confere tratamento diferenciado aos pacientes dentro de um sistema que prevê o acesso universal e igualitário aos serviços do SUS, conforme o artigo 196 da Constituição da República.

A FETAPERGS acredita que a “diferença de classe” é um retrocesso. A migração de um sistema único e igualitário para um sistema elitista irá beneficiar aqueles que já possuem condições financeiras para pagar um plano de saúde, e preterindo aos mais necessitados, que são os aposentados e pensionistas do nosso país, os quais já são execrados da nossa sociedade, uma vez que seus benefícios são em média nacional de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), portanto, colocando-os na opção do final da fila de atendimento a saúde.

Atualmente os usuários de planos de saúde que utilizam o SUS têm os custos decorrentes desses atendimentos ressarcidos pelas operadoras do plano de saúde ao SUS (veja tabela ao lado). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) identifica todos os pacientes atendidos pelo SUS e cruza essas informações com o banco de dados de cadastro dos usuários de planos de saúde. Quando um paciente com plano é identificado, a ANS notifica a operadora sobre os recursos que devem ser ressarcidos.

Em pesquisa divulgada em outubro do ano passado pela Associação Paulista de Medicina (APM) em parceria com Datafolha, mostrou que só no estado de São Paulo, um em cada três usuários de planos de saúde recorre ao SUS ou paga consulta. Entre os motivos apontados pelos usuários dos planos está a dificuldade para marcar consultas e para realização de exames, cirurgias e procedimentos de maior custo, entre outros pontos.

Além disso, os usuários dos planos de saúde são preteridos na agenda dos profissionais da área pelos pacientes que possuem um alto poder econômico, e agendam suas consultas na forma particular, pagando um alto valor e sendo atendidos prioritariamente aos demais cidadãos, portanto, comprova-se que o poder econômico estabelece a posição na fila de atendimento.