Oct 27, 2021 Última Atualização em: 5:32 PM, Oct 22, 2021

Em audiência com Ministro do STF, COBAP pede fim da decadência

Categoria: Notícias de 2013
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Em audiência com Ministro do STF, COBAP pede fim da decadência

Segundo Gabriel Dornelles, há milhares de processos parados aguardando a decisão do STF

MINISTROSNo dia 02 de setembro, em Brasília, o assessor jurídico da COBAP e da Fetapergs, Dr. Gabriel Dornelles, com apoio do deputado federal Nelson Marchezan Junior, esteve reunido com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, discutindo o RE 626.489/SE, em que é o relator, onde será decidida a aplicação ou não do prazo decadencial para a revisão dos benefícios previdenciários.

O ministro reconheceu a importância da matéria, visto que há milhares de processos parados aguardando a decisão do STF, bem como, se comprometeu com a maior brevidade possível por em julgamento o Recurso Extraordinário.

Destacou o advogado Gabriel Dornelles que “o Ministro Barroso é um profundo conhecedor da matéria, visto que já escreveu sobre direito intertemporal, segurança jurídica, direito adquirido e retroatividade mínima da lei, questões que devem ser abordadas no julgamento, o que renova nossas esperanças para que seja um julgamento jurídico e não político”.

Por Richard Casal - COBAP

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