Coube ao Judiciário dar o primeiro passo para permitir aos aposentados que trabalham o direito de renunciar ao benefício e requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que aposentados tem direito à desaposentadoria sem precisar devolver ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o dinheiro recebido anteriormente.

Desaposentadoria avança, mas palavra final será do Supremo

STJ reconhece direito de quem se aposentou e continuou trabalhando sem devolver o que recebeu, no entanto, STF deve firmar jurisprudência sobre tema

Coube ao Judiciário dar o primeiro passo para permitir aos aposentados que trabalham o direito de renunciar ao benefício e requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que aposentados tem direito à desaposentadoria sem precisar devolver ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o dinheiro recebido anteriormente.

Até agora as sentenças sobre o tema eram dadas conforme entendimento de cada juiz. Mas, a aprovação da desaposentação pelo STJ vai servir de base para tribunais de todo o Brasil. São 24 mil processos com potencial de beneficiar meio milhão de brasileiros Esse, no entanto, é só o primeiro dos nós que amarram o assunto.

No Judiciário, a palavra final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Recursos contestando decisão do STJ já levaram o tema para a mais alta corte do país. Porém é preciso que seja escolhido um relator para o processo.

– Pode parecer que o Judiciário está discutindo duas vezes a mesma coisa, mas não está. Enquanto o STF não se posiciona é importante que o STJ defina uma jurisprudência – afirma Martha Sittoni, professora de Direito Previdenciário da PUCRS.

Os caminhos ainda a percorrer

A decisão do STJ só tem efeito para aqueles que já procuraram a Justiça para fazer o recálculo. Ainda há a necessidade de uma lei específica para que a desaposentadoria possa valer para todos. Pela atual legislação, o INSS não oferece essa possibilidade. Se depender do Planalto esse nó não será desatado tão cedo. O governo calcula que o impacto nos cofres públicos será de R$ 50 bilhões em 20 anos.

Enquanto o Legislativo não chega a um consenso, as ações no Judiciário serão julgadas seguindo a jurisprudência do STJ. Mas advogados especializados em direito previdenciário alertam para a possibilidade do governo tentar impedir o impacto econômico.

– É uma corrida contra o tempo. Se o governo emitir uma medida provisória nesse sentido vai impedir futuras ações – afirma Leonardo Santana, coordenador de um escritório que atende apenas questões previdenciárias.

Na opinião do professor de Direito Previdenciário da Unisinos Everson da Silva Camargo, a decisão do STJ traz mudanças, mas ainda é necessária uma posição do STF.

– A expectativa é que haja uma confirmação da posição do STJ – avalia.

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Fonte: Zero Hora