CARTA COMPROMISSO
CONSIDERANDO QUE SOMAMOS MAIS DE 30 MILHÕES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS NO PAÍS;
CONSIDERANDO O VERDADEIRO DESCASO QUE OS ÚLTIMOS GOVERNANTES VÊM DISPENSANDO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL;
CONSIDERANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINANCIAR A POLÍTICA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS, O PAGAMENTO DE DÍVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, POR MEIO DA DRU; A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO BENEFICIANDO SOMENTE OS EMPRESÁRIOS; A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A COPA DO MUNDO EM 2014, DENTRE OUTRAS;
CONSIDERANDO A INJUSTA POLÍTICA DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL;
CONSIDERANDO O FAMIGERADO FATOR PREVIDENCIÁRIO QUE REDUZ VERTIGINOSAMENTE OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PARA AS APOSENTADORIAS;
CONSIDERANDO A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 250 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
CONSIDERANDO A PRECÁRIA ASSISTÊNCIA MÉDICA DISPENSADA AOS IDOSOS DO BRASIL; E AINDA ;
CONSIDERANDO O ANO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO EXECUTIVO NACIONAL EM 2015;
A COBAP – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DURANTE O XXII CONGRESSO NACIONAL DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS, REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 24 DE OUTUBRO DE 2013, EM FLORIANÓPOLIS/SC, ATRAVÉS DA PLENÁRIA DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, APROVOU POR UNANIMIDADE, REIVINDICAR QUE SEJAM INCLUÍDAS NOS PLANOS DE GOVERNO DOS CANDIDATOS A PRESIDENTE DA REPÚPLICA, AS SEGUINTES PROPOSTAS:
1. PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COBAP NAS TOMADAS DE DECISÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL;
2. FIM DA DRU E DA DESONERAÇÃO DA FOLHA, BEM COMO A DEVOLUÇÃO COM TRANSPARÊNCIA DOS VALORES DA PREVIDÊNCIA JÁ UTILIZADOS;
3. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS ACIMA DO PISO COM O "MESMO ÍNDICE CONCEDIDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL";
3. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS ACIMA DO PISO COM O "MESMO ÍNDICE CONCEDIDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL";
4. FIM DO FATOR PREVIDÊNCIÁRIO E RESPECTIVO RESSARCIMENTO ÀQUELES QUE SE APOSENTARAM NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS;
5. CRIAÇÃO DO BANCO DA SEGURIDADE SOCIAL, VISANDO GERIR OS RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM GESTÃO QUADRIPARTITE;
5. CRIAÇÃO DO BANCO DA SEGURIDADE SOCIAL, VISANDO GERIR OS RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM GESTÃO QUADRIPARTITE;
6. REGULAMENTAÇÃO DA DESAPOSENTAÇÃO;
7. RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS;
8. ASSISTÊNCIA MÉDICA DE QUALIDADE PREFERENCIAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS BRASILEIROS;
9. CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL COM P ARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COBAP.
7. RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS;
8. ASSISTÊNCIA MÉDICA DE QUALIDADE PREFERENCIAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS BRASILEIROS;
9. CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL COM P ARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COBAP.
A INCLUSÃO DESSAS REIVINDICAÇÕES NO PLANO DE GOVERNO IMPLICARÁ EM AMPLA DIVULGAÇÃO PELA COBAP DO COMPROMISSO ASSUMIDO PELO CANDIDATO COM OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL.
Florianópolis, 24 de outubro de 2013
Fonte: COBAP
