MP com emenda que autoriza a desaposentação vai à sanção da presidente

Prática prevê uma carência de 60 novas contribuições a ser cumprida pelos aposentados que voltaram a trabalhar

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7) a Medida Provisória que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos.

A regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, com progressividade, a regra mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Desaposentação

Além disso, o texto da MP tem uma emenda, incluída na passagem pela Câmara dos Deputados, que autoriza a chamada desaposentação. A prática permite que aquele trabalhador já aposentado que voltou ao mercado possa pedir o recálculo do benefício previdenciário baseado nas contribuições adicionais.

A emenda, proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS/PR), prevê uma carência de 60 novas contribuições a ser cumprida pelos aposentados que voltaram a trabalhar. Ou seja, o benefício somente valerá para aqueles de volta há, pelo menos, cinco anos. Outro ponto importante é que, em nenhuma hipótese, o benefício poderá ultrapassar o teto do INSS (de R$ 4.663,75 em 2015).

Nas regras atuais, o governo não permite que o segurado renuncie ao benefício recebido para conseguir um outro, mais favorável, utilizando como base as novas condições salariais e de contribuição.

O assunto vai contra os atuais interesses de ajuste orçamentário. Segundo informou o Ministério da Previdência, em fevereiro de 2012 havia 703 mil aposentados na ativa.

Levando em conta apenas os que tinham aposentadoria por tempo de contribuição em dezembro de 2010, o recálculo dos benefícios significaram um impacto de R$ 69 bilhões “no longo prazo”, informou a pasta. Na ocasião, os cálculos foram feitos abrangendo todos os aposentados que voltaram a trabalhar, sem a exigência de cumprimento de novas 60 contribuições.

Fonte: Economia.ig

Descontos no programa Farmácia Popular correm o risco de acabar em 2016

Corte no orçamento proposto pelo Governo Federal atinge 15% dos participantes do programa

Os cortes no orçamento do Governo Federal anunciados para o próximo ano atingirão diretamente os pacientes que precisam de medicamentos com descontos concedidos pelo Ministério da Saúde. A Proposta de Lei Orçamentária para 2016 (PLOA), anunciada há duas semanas, prevê um corte de R$ 578 milhões no programa "Farmácia Popular do Brasil", ação que possibilita a compra de medicamentos com até 90% de desconto em alguns remédios e gratuidade para outros.

O documento encaminhado pelo executivo garante que os 14 medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma continuarão sendo ofertados de graça. Já os remédios usados para controlar a rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas poderão ter os descontos, que chegam a 90%, cortados pelo governo em 2016. Para essa modalidade do "Farmácia Popular do Brasil", não há recursos previstos.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 85% dos pacientes atendidos pelo programa recebem remédios gratuitos e não deverão ser afetados. A aposentada Maria de Lourdes, 75 anos, retira mensalmente e sem custo os medicamentos necessários para controlar a pressão alta. Ela fica aliviada por não ter previsão de corte da gratuidade do remédio que usa, mas acredita que a medida não é correta.

— É um absurdo, não está certo, o governo deveria reavaliar. Isso deveria ser revisado. Hoje eu tiro medicamentos de graça, eu vou com a receita e o meu CPF e tiro de graça. A gente fica aliviada porque pelo menos o meu eu vou conseguir tirar — afirma ela.

Em uma farmácia conveniada ao Programa, no Centro de Porto Alegre, a atendente Rosemar Oliveira, 32 anos, explica quanto ficaria o preço de um remédio sem o benefício do Governo Federal:

— A Sinvastatina (remédio para reduzir o nível de colesterol no sangue), de 20 mg, sai R$ 3 com o desconto. Sem o desconto da Farmácia Popular, ele sai a R$ 70. Não é nem o dobro, é um absurdo o preço. As pessoas já choram por R$2 ou R$ 3, imagina manter um medicamento a R$ 70 por mês... vai ser um caos.

O Ministério afirma que o cenário não é definitivo, já que a proposta precisa ainda ser discutida e aprovada no Congresso Federal. A pasta trabalha ainda na recomposição de recursos do DPVAT (seguro obrigatório de veículos brasileiros) para os cofres da saúde. A discussão está sendo feita junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e injetaria mais R$ 4 bilhões no próximo ano.

Atualmente, existem 29 farmácias próprias do programa e 3.360 farmácias conveniadas com o "Aqui Tem Farmácia Popular" no Rio Grande do Sul. Se a proposta for aprovada, esses locais apenas fornecerão medicamentos gratuitos à população. O corte no orçamento também prevê uma diminuição no número de farmácias próprias em todo o país, que hoje é de 527 estabelecimentos. A previsão é que não ultrapasse 460 postos de venda ao todo.

No dia 14 de setembro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou cortes no orçamento federal para o próximo ano, totalizando redução de R$ 26 bilhões para os cofres públicos. Só no Ministério da Saúde, R$ 3,8 bilhões foram cortados, mantendo o mínimo previsto na Constituição de investimento na área.

Com o objetivo de aumentar a receita, o governo pretende ainda recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras). Se nos anos 1990 o tributo foi criado para financiar a saúde, desta vez, os recursos recolhidos com a CPMF serão destinados para o custeio da Previdência, outra dor de cabeça do Planalto.

Fonte: Diario Gaúcho

FETAPERGS e entidades filiadas comemoram o Dia Internacional do Idoso

Assista ao vídeo do evento em Porto Alegre clicando no link abaixo: 

https://www.youtube.com/watch?v=Pr5XHDgKRig&feature=youtu.be

No dia 1º de outubro cerca de 150 pessoas estiveram presentes no Ato em comemoração ao Dia Internacional do Idoso. Promovido pela FETAPERGS o evento foi realizado no Largo Glênio Peres em Porto Alegre/RS em conjunto com as entidades filiadas da AACRT/POA, AMA/POA, SINDIFERGS, AURA/POA, ATAPEC/Canoas, ASAPEG/Gravataí, ATAPERG/Guaíba.

O ato também foi realizado simultaneamente por cerca de 70 associações filiadas no interior do estado, que fizeram caminhada, apresentações musicais entre outras atividades.

Em Porto Alegre, tiveram a apresentação do coral e grupo de dança da ASAPEG de Gravataí além de atrações da música gaúcha.

Na ocasião esteve presente o assessor da Secretaria Adjunta do Idoso de Porto Alegre, Fabio Zanatta, Assessor do Senador Paulo Paim, Jorge Pires, Assessor Deputado Federal Danrlei de Deus, apresentador do Programa Boca no Trombone, Paulo André Solano, Presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo, Diretores do SINTTEL/RS, Itamar Prestes, Gilnei Azambuja e Dirceu Borges, Diretora do SINDILOJAS de Gravataí, Zete Blehn, Diretor do SINDIAPI-UGT/RS, Antônio Carlos P. de Ávila.

Além de homenagear o Dia Internacional do Idoso, o objetivo do evento foi também para chamar atenção para as lutas dos aposentados, pensionistas, trabalhadores e idosos.

- Mesmo índice de reajuste do Salário Mínimo aos aposentados e pensionistas;

- Desaposentação;

- Contra Terceirização

- Investimentos na Saúde Pública

A FETAPERGS agradece a participação e contribuição de todos, fatores que certamente foram de fundamental importância para o sucesso do evento.

Ato ao Dia Internacional do Idoso

Convidamos a sociedade para Ato Pacífico em homenagem ao Dia Internacional do Idoso

No dia 1º de outubro entidades ligadas ao Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - MAPI distribuirão panfletos e farão apresentações artísticas e musicais.

Os 100 primeiros idosos receberão um brinde, a partir das 10h!

Local: Largo Glênio Peres, Porto Alegre/RS

Data: 1º de outubro de 2015

Horário: Das 8h às 12h

O evento será simultâneo nas 100 entidades de aposentados e pensionistas do RS.

Procure a entidade da sua cidade e participe!

Prezados Senhores e Senhoras do RS,

Neste dia Mundial do Idoso, que é referenciado em 1º de outubro, a FETAPERGS convoca Aposentados, Pensionistas, Idosos, Mulheres e Homens, verdadeiros heróis brasileiros, para refletir.

Construímos este país com suor, lágrimas e sangue, e exigimos respeito, dignidade e reconhecimento.

Este é o grito dos aposentados!

Com nosso trabalho contribuímos muito para hoje termos o direito aos benefícios que movimentam o país, sustentando muitas famílias e gerando muitos empregos, e ainda impulsionando a economia dos municípios.

Vamos criar a CENTRAL DOS APOSENTADOS BRASILEIROS, que junto com a COBAP e Federações irá fortalecer o movimento.

Ela será mais uma voz dos aposentados agregando força, garra e coragem.

Senhores do Executivo, Legislativo e Judiciário: Se precisar, faremos das suas calçadas, gabinetes ou comitês eleitorais em nossas salas de espera, para pressionar os senhores a votar e executar os projetos de leis esquecidos em suas pastas ou fundos de gavetas.

Priorizem os investimentos à SAÚDE em todos os níveis, melhorem o atendimento médico, infraestrutura e equipamentos nas emergências, hospitais e postos de saúde na constante busca de mais qualidade de vida aos nossos cidadãos.

Neste 1º de outubro, nada a festejar, mas sim retomar nossas bandeiras de lutas.

- Mesmo índice de reajuste do Salário Mínimo

aos aposentados e pensionistas;

- Desaposentação Já;

- Contra Terceirização.

Não existe déficit na Previdência Social. Dados da ANFIP revelam: No ano de 2014 a Previdência registrou superávit de 53,9 bilhões.

Participe! Una-se ao Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – MAPI. Procure a associação de aposentados da sua cidade, pois é hora de lutar pelos nossos direitos e mantê-los para as próximas gerações. 

Dia Internacional do Idoso

Por Luiz Legnãni Secretário Geral da COBAP e Presidente do CNDI

Somos 27 milhões, igual a 13% da população brasileira. Expectativa de vida em 2014 de 74,9 anos (IBGE/PENAD). Em 1945 era de 43 anos de idade. Em 2050 a população idosa mundial deverá superar a população menor de 14 anos.

O Dia Internacional do Idoso foi instituído pela ONU-Organização das Nações Unidas em 1991 com o objetivo de sensibilizar  a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar do idoso.

No Brasil, até 2006, o Dia do Idoso era comemorado no dia 27 de setembro, porque em 1999, a Comissão pela Educação do Senado Federal havia instituído a data para refletir sobre a realidade do idoso na sociedade, em questões sobre a saúde, abandono, maus tratos, convívio familiar, aposentadoria e outros. No dia 1º de outubro de 2003, foi aprovada a Lei 10.741 Estatuto do Idoso, completando 12 anos. Em 2006 foi criada a Lei 11.433 para transferir o Dia do Idoso para 1º de outubro.

Assembleia Mundial de Viena na Áustria em 1982. Primeiro documento da ONU sobre a questão do envelhecimento de repercussão mundial, considerado como marco inicial para o desenvolvimento de agenda de políticas públicas para a população idosa. Em 2002 a Segunda Assembleia Mundial do Envelhecimento em Madri, para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades. Em 2007, ocorreu em Brasília a 2º Conferencia sobre envelhecimento na América Latina e Caribe. As convenções e os Tratados Internacionais tem impacto nos contextos nacionais, particularmente para os países signatários como o Brasil.

A Política Nacional do Idoso 8.842/94 e o Estatuto do Idoso 10.741/2003 são exemplos importantes dos avanços que o Brasil fez nessa área. O idoso, além dos direitos de todo cidadão, passou a gozar, em principio, de direitos específicos.

O Estatuto estabelece, entre outras procedências, que os idosos tenham atendimento preferencial em órgãos públicos e privados; prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos; meio entrada em atividades culturais e de lazer; Beneficio de Prestação Continuada (BPC) correspondente a um salário mínimo para os maiores de 65 anos; gratuidade no transporte coletivo interestadual, intermunicipal e municipal; vagas reservadas nos transportes e em estacionamentos; medidas de proteção ao idoso que se encontra em situação de risco; atendimento geriátrico e gerontológico; reserva de 3% nas unidades nos programas habitacionais públicos.

A gestão da política do idoso deve estar integrada por três níveis de governo, com o diálogo permanente entre as diversas políticas que concebam a pessoa humana como um ser integral e a velhice como um direito.

Compete aos conselhos a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do idoso nas instancias administrativas federal, estaduais e municipais.

Reconhecemos os avanços nos últimos anos, mas o que se observa ainda é a grande diferença entre a lei que estabelece o direito e as políticas que garantem os direitos. Temos uma longa caminhada que exigem da sociedade civil muita organização e mobilização para a efetivação dos direitos.

Fonte: COBAP