Pedidos de aposentadoria crescem 12,3% no primeiro semestre no RS

Incertezas sobre a reforma da Previdência levam gaúchos a buscar benefício: foram 99,8 mil em 2016 ante 88,9 mil no mesmo período do ano passado

Por Erik Farina

O temor de um horizonte com regras mais duras para obter a aposentadoria pode estar levando a um aumento no número de pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o órgão, nos primeiros seis meses deste ano, a quantidade de solicitações no Rio Grande do Sul foi de 99,8 mil, ante 88,9 mil no mesmo período do ano passado — um salto de 12,3%. Em agosto, foram 17,5 mil pedidos, ante 14,9 mil no mesmo período de 2015.

Embora especialistas não recomendem, muitos optam por abrir mão de parte dos rendimentos que teriam no futuro para garantir a aposentadoria sob as atuais regras.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger diz que a escassez de informações sobre o projeto de reforma da previdência que o governo enviará ao Congresso tem causado angústia em quem conta os anos para a aposentadoria.

— Está valendo o raciocínio de que vale mais um pássaro na mão do que dois voando — resume Jane.

O principal receio é cair na exigência de idade mínima na reforma, que, cogita-se, será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Hoje, com o vigor da regra 85/95 — que prevê uma soma de idade e tempo de contribuição que chegue a 85 para mulheres e 95 para homens —, uma mulher com 55 anos de idade que tenha contribuído por 30 anos já tem o direito à aposentadoria integral.

— Estamos recomendando a quem está a poucos anos da aposentadoria para aguardar até que fiquem mais claras as regras de transição, em vez de antecipar o pedido. Mas a maioria quer evitar o risco — ressalta Jane.

Quem se aposenta antes de alcançar os prazos da fórmula 85/95 cai no chamado fator previdenciário, em que há descontos gradativos no tamanho do benefício. A equação é punitiva: mulheres que peçam o benefício ao alcançar pontuação de 84 na equação (54 anos de idade e 30 de contribuição) se retiram com um desconto de 33% na remuneração a que teriam direito, por exemplo.

Conforme informações do INSS, não se pode atribuir um crescimento na demanda de aposentadoria apenas ao anúncio de uma possível reforma. Haveria aspectos conjunturais, como o longo período de greves que o Instituto enfrentou em 2015 e mudanças já em vigor como a introdução da regra 85/95, que podem ter contribuído para o crescimento da demanda, afirmou a assessoria de imprensa em e-mail enviado à reportagem.

Fonte: Zero Hora

Remédio de graça

Julgamento da ação que discute a liberação de medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS foi interrompido por ministro do STF que pediu mais tempo para análise

Por Carolina Bahia

Como explicar a uma mãe com um filho doente, enfrentando uma doença rara, que o governo não tem dinheiro para bancar o remédio, mas tem orçamento para pagar auxílio-moradia de juiz, viagem internacional de deputado, carro com motorista e avião da FAB para ministros? A pergunta é singela, simplista, mas é o que passava pela cabeça das famílias que foram ao STF acompanhar o julgamento da ação que discute a liberação de medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS.

O julgamento foi interrompido porque o ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para análise. O que está em debate é o custo aos governos e também a licença da Anvisa. O ministro Luís Roberto Barroso sugere um período determinado para a análise da agência. Ele também defende que a União se responsabilize pelos custos, aliviando os orçamentos de Estados e municípios. Cada vez mais escasso, o dinheiro público precisa, sim, de critérios rígidos para ser aplicado. E a saúde deveria, sempre, ser prioridade.

Fonte: Zero Hora

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OAB busca solução para previdenciaristas em reunião com presidente do INSS

Reunião contou com a participação do vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB-RS e membro do coletivo jurídico da Fetapergs Tiago Beck Kidricki

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve reunido no dia 13 de setembro com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo De Melo Gadelha, para solucionar o problema dos advogados previdenciaristas. Também participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, o procurador-chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, além da conselheira federal Marina Gadelha (PB), do membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário Edmilso Michelon, e o vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB-RS, Tiago Beck Kidricki.

Mais uma vez a OAB cobrou de forma enérgica as recorrentes reivindicações da advocacia brasileira quanto ao atendimento de demandas nas agências do INSS. Questões como negativa de atendimento prioritário, excesso de burocracia documental, necessidade de apresentação por parte dos advogados de inúmeras fotocópias para acesso simples a processos e a impossibilidade de tratar de mais de um processo por atendimento.

“Estamos cobrando permanentemente o INSS a solução de todos os problemas na área previdenciária. O diálogo que estabelecemos com esse grupo de trabalho é fundamental nessa agenda, para resolver de uma vez os problemas que os advogados têm enfrentado no atendimento junto ao INSS. E quando o advogado é prejudicado em suas prerrogativas, o cidadão é o maior afetado porque as prerrogativas são dos cidadãos e existem para o benefício daquele que é representado. Esse não é um problema da advocacia, mas de toda a sociedade”, disse Lamachia.

De acordo com Couto, o encontro desta tarde selou o início de transformações nessa relação dos advogados com o INSS. “Essa reunião veio para sacramentar um trabalho realizado entre a Comissão Especial de Direito Previdenciário, o Conselho Federal e a Procuradoria das Prerrogativas da OAB no sentido de viabilizar o atendimento diferenciado aos advogados. Passamos muito tempo discutindo a questão do atendimento prioritário dos advogados nas agências do INSS. A OAB, de forma vanguardista, descentraliza este atendimento nas próprias seccionais. O Conselho Federal e o INSS elegerão seccionais que servirão como projeto piloto num primeiro momento. Depois esse atendimento se estenderá a todas as seccionais e subseções. Atendimentos como cópia do processo administrativo, retirada do CNIS e INFBEN e informações gerais dos segurados”, declarou o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário.

“O advogado poderá acessar as informações do segurado nas respectivas seccionais da Ordem. Então a OAB servirá de forma semelhante ao INSS. Poderá obter cópias de processos administrativos e informações do segurado de forma remota sem precisar se deslocar a um balcão do INSS. Trata-se de uma demanda antiga para a advocacia previdenciária e que ainda em 2008 haviam sido feitas tratativas, inclusive com a confecção de uma minuta de termo de cooperação, que não foi efetivada em função da mudança do ministro da previdência. Estamos otimistas”, declarou Edmilso Michelon, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário.

“Trata-se de um passo importante no caminho da pacificação das relações entre advocacia e INSS. Um primeiro passo que poderá evoluir para um atendimento eletrônico integral que beneficiará diretamente o cidadão e a advocacia. A medida está entre os pleitos da advocacia previdenciária nacional que se soma a busca de atuação nos grandes temas do direito previdenciário e da participação dos previdenciaristas no acompanhamento legislativo em matéria previdenciária”, disse Tiago Beck Kidricki, vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB-RS.

Ao final do encontro, Stefanutto comentou o resultado do encontro e reforçou a perspectiva de pacificação das relações entre a advocacia e o INSS. “Acabamos concluindo que nossa relação, advocacia com o INSS, deve evoluir. O advogado é o representante da sociedade, de seu cliente. Ao mesmo tempo, quando ele vai numa agência nossa ele busca os interesses desse cliente. Por que não a gente ter serviços que atenda a sociedade e atenda ao advogado, facilitando a vida da sociedade e a vida do advogado? Nesse contexto, combinamos um primeiro produto, que é a possibilidade do advogado pedir cópias dos processos pela internet sem ter que ir às agências. Isso é um primeiro passo. Sem prejuízo para que, em paralelo, a procuradoria do INSS estar acompanhando a relação advogado INSS nas nossas agências para que a gente possa aperfeiçoar isso e diminuir o número de conflitos”, disse Stefanutto.

Segundo o procurador-chefe do INSS, a primeira etapa da fase piloto será implantada no Distrito Federal, para então se estender aos demais estados do país de forma gradual.

Fonte: OAB

Ipea: PEC 241/16 representa perdas expressivas para a assistência social

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 propõe um Novo Regime Fiscal (NRF) no âmbito da União para os próximos vinte anos: o crescimento anual do gasto não poderá ultrapassar a inflação, o que implicará em um congelamento em termos reais destas despesas nos patamares de 2016 até 2036.

Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia os possíveis impactos do NRF no financiamento da política de assistência social. As estimativas de impactos no financiamento da assistência social apresentadas contrapõem o cenário proposto pela PEC 241/16 ao cenário base, que considera a manutenção da política em voga, com suas atuais normas e ofertas.

Já no primeiro ano de vigência, o NRF garantirá apenas R$ 79 bilhões ao invés dos R$ 85 bilhões necessários para fazer frente às responsabilidades socioprotetivas (redução de 8%). Estas perdas tenderão a aumentar de maneira progressiva, alcançando 54% em 2036 e totalizarão R$ 868 bilhões em vinte anos: a política de assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para garantir a manutenção das ofertas nos padrões atuais. Em termos de proporção do PIB, a adoção da nova regra produziria, em duas décadas, a regressão da participação dos gastos com as políticas assistenciais a patamares inferiores ao observado em 2006 (0,89%), passando de 1,26% em 2015 para 0,70% em 2036, como mostra o gráfico abaixo, retirado da publicação:

O estudo aponta que, no campo da assistência, a consolidação do Benefício de Prestação Continuada, a criação e a expansão do Programa Bolsa Família e a construção do Sistema Único de Assistência Social foram instrumentos estratégicos para a melhoria de condições de vida da população e promoção de uma cidadania inclusiva. O crescimento de tais gastos reflete, segundo o documento, uma estratégia para prover um modelo de desenvolvimento inclusivo, não um “crescimento acelerado e descontrolado do gasto”, conforme diagnóstico bastante veiculado.

Assim, a nota conclui que a adoção da PEC 241/16 representará perdas expressivas para o campo assistencial e seria imprescindível discutir se este é o único caminho para o retorno do crescimento.

Leia aqui a nota na íntegra

Fonte: Maxpressnet