A Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 287/2016, que trata sobre a reforma da Previdência, está organizando audiências públicas para debater o tema com a sociedade brasileira.

Segundo o relator da PEC, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), devem ser realizadas oito audiências públicas sobre a proposta do Poder Executivo e um seminário internacional. Dessas oito audiências sugeridas, duas já aconteceram. Para o dia 21 de fevereiro, está marcada uma audiência para debater a arrecadação, isenção e cobranças das contribuições previdenciárias. Serão convidados representantes da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional e o especialista Marcos Lisboa. Em 22 de fevereiro, deve ocorrer a discussão sobre aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social

Na última terça-feira, 14, a comissão debateu o tema sobre o regime de previdência dos servidores. A audiência terminou sem a presença do relator, Oliveira Maia; e o presidente da comissão também esteve ausente, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Nessa quinta-feira, 16, o colegiado discutiou assuntos relacionados ao Regime Próprio da Previdência Social.