INSS retoma nesta segunda-feira revisão no auxílio-doença

Nada muda para quem já recebeu notificação e está com agendamento programado para o dia 16 de janeiro em diante

Recomeça na segunda-feira o pente-fino do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra fraudes no auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.  Os aposentados acima de 60 anos agora ficaram de fora da perícia.

Quem recebe o auxílio-doença há mais de dois anos, aposentados por invalidez ou pensionistas que tenham menos de 60 anos vão ter que provar que realmente precisam do benefício. Todos devem receber uma carta do INSS com o aviso de que necessitam fazer a perícia. O prazo para fazer o agendamento pelo número 135 é de cinco dias. Nada muda para quem já recebeu notificação e está com agendamento programado para o dia 16 de janeiro em diante. Aqueles que tinham perícia marcada entre novembro e 15 de janeiro terão a data remarcada pelo Instituto e devem esperar a convocação.

Quem já completou 60 anos e iria passar pela revisão, não vai mais. Aqueles que completaram dois anos recebendo auxílio-doença até o dia 6 de janeiro de 2017 devem ser chamados.

A revisão dos benefícios foi suspensa em novembro porque o Congresso não votou a Medida Provisória (MP) que autorizava a continuidade da análise de casos suspeitos. Sem aval dos parlamentares, o texto perdeu a validade após seis meses. A solução do governo foi editar uma outra MP. O objetivo é economizar recursos com o corte de benefícios irregulares.

Na primeira leva do pente-fino, 21 mil pessoas foram até o perito e 80% foram consideradas sadias — ou seja, não deveriam estar recebendo mais o auxílio-doença. No Rio Grande do Sul, o percentual de auxílios cassados chegou a 81,23%. Cerca de 5% dos convocados (4,3 mil) não comparecem à perícia médica e tiveram o benefício bloqueado no mês seguinte. 

As estimativas

O governo federal projeta economia anual de R$ 1,45 bilhão com pente-fino em cerca de 180 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) no Estado.

No país, a expectativa é de que R$ 6 bilhões sejam poupados com a reavaliação de 1,7 milhão de benefícios.

COMO FUNCIONA O PENTE-FINO

Como serei avisado?

Aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados por meio de carta com aviso de recebimento.

O que faço para agendar a perícia?

Assim que receber a convocação, o beneficiário terá cinco dias para agendar a perícia. O agendamento deverá ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.

Que documentos devo levar na perícia?

O beneficiário deverá levar seus documentos pessoais, como RG e CPF, e toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

E se eu faltar?

Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Quem fica de fora?

Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

As regras da revisão já estão definidas?

A forma de realização de mutirão das perícias médicas e os critérios de ordem de prioridade para o agendamento, como a data de concessão do benefício e a idade do beneficiário, serão regulamentados posteriormente, em ato a ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Fonte: Gaúcha

Benefícios do INSS sobem 6,58% e teto vai a R$ 5.531

Para o reajuste entrar em vigor, a portaria precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal

Por Fernanda Brigatti

Os segurados que recebem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo já conseguem saber de quanto será o reajuste deste ano.

A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um aumento de 6,58%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2016.

O índice é menor do que foi inicialmente previsto pela gestão de Michel Temer (PMDB) no Orçamento para 2017, que era de 7,5%, é bem inferior aos 11,28% pagos no ano passado.

Apesar da diferença grande entre o reajuste deste e do ano passado, quem ganha mais de um salário não tem tido aumento real, acima da inflação.

Com o reajuste, um aposentado que ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 2.131,60.

Os benefícios reajustados começam a cair na conta de aposentados, pensionistas e dos que recebem auxílio com valor acima do piso a partir do dia 1º de fevereiro.

Fonte: Agora.uol

Prefeito de Gramado confirma presença no 11º Baile da FETAPERGS

Na manhã de ontem (12) o Diretor Secretário, Rui Gastão acompanhado de sua esposa Rosani Beatriz Bravo, esteve reunido com o Prefeito da cidade de Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci para entregar em mãos o convite do 11º Baile Estadual do Aposentado e 33º Aniversário da FETAPERGS que acontecerá em Gramado no dia 24 de janeiro.

Na ocasião o diretor Rui Gastão comentou sobre a possibilidade da realização na cidade em 2019 do Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos promovido pela COBAP. O Prefeito informou que Gramado terá o maior prazer em recepcionar um evento de tamanha magnitude. 

O Diretor Secretário, Rui Gastão agradece a cordialidade e receptividade com a qual foi recebido pelo Prefeito, João Alfredo de Castilhos Bertolucci.

Quando vale a pena trocar a poupança por outro investimento

Secretário da FETAPERGS, Leo Carlos Altmayer não se importa que a poupança renda menos,pois acha a opção mais segura e prática

Por Erik Farina

Pode-se dizer qualquer coisa sobre a caderneta de poupança, mas uma parcela enorme de brasileiros não abre mão de manter algum dinheiro nesta aplicação. O aposentado Leo Carlos Altmayer dá graças por ter guardado, ao longo da vida, algum dinheiro na poupança, que hoje utiliza para inteirar o orçamento mensal para pagar a conta de luz, da água, o supermercado ou a farmácia. E não cai na tentação de sacar todo o dinheiro para colocar em um fundo mais arrojado ou título de capitalização.

— Pode até render menos do que algumas outras opções, mas é seguro, fico tranquilo de deixar ali, e posso mexer a qualquer momento — defende.

Poucos investimentos foram tão bombardeados nos últimos anos como a caderneta. Com a inflação em alta, o rendimento da "querida dos brasileiros" muitas vezes tem sido incapaz de multiplicar o dinheiro na velocidade em que os preços sobem.

Ao mesmo tempo, foi facilitado o acesso a investimentos mais rentáveis, como CDBs e Tesouro Direto, com a redução dos aportes mínimos. Isso trouxe uma concorrência feroz à caderneta: os saques da poupança superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões no ano passado, conforme o Banco Central — segundo pior resultado da série histórica, perdendo apenas para o de 2015. Mesmo assim, a poupança segue firme.

A aplicação ainda é a favorita do pequeno investidor, que guarda um somatório de R$ 650 bilhões — o CDB, por exemplo, concentra R$ 521 bilhões, conforme a Cetip. Também houve uma sensível melhora na performance da caderneta. No ano passado, o ganho foi de 8,3%, enquanto a inflação oficial (IPCA) subiu 6,29%. Em 2015, a aplicação tinha rendido 8,07%, mas o IPCA havia saltado 10,67%.

— O brasileiro se acostumou com a poupança, mesmo que muitas vezes perca para a inflação e fique para trás de outras aplicações — afirma Jó Adriano da Cruz, educador financeiro — Para muita gente virou sinônimo de segurança, mas isso muitas vezes é ilusório.

Seu argumento é de que outros investimentos, como o Tesouro, são mais vantajosos no rendimento e aceitam aplicações a partir de R$ 30 — ou seja, contemplam qualquer investidor. A única exigência é de que o investidor mantenha o dinheiro por vários anos para ganhar os melhores juros. Os CDBs costumam pagar mais, entretanto há exigência de aplicação inicial que pode ser de R$ 5 mil.

A favor da poupança, pesa a isenção do imposto de renda, a ausência de aplicação mínima e a praticidade de depositar e sacar, que pode ocorrer no caixa eletrônico.

— O investidor precisa comparar o rendimento, os custos e o tempo em que pretende sacar o valor, para avaliar o que vale mais a pena — aponta Jó Adriano.

Fonte: Zero Hora

Reforma da Previdência?

Por Dom Jaime Spengler

O governo federal está apresentando uma proposta de reforma da Previdência. O projeto estende o tempo de contribuição e torna mais seletiva a possibilidade de entrar no regime de aposentadoria. O tempo mínimo necessário para obter aposentadoria aumentará.

Tudo seria fácil se o Brasil não fosse marcado por uma enorme desigualdade na distribuição da renda e se o território nacional fosse homogêneo.

A reforma proposta não leva em conta que os benefícios previdenciários devem servir para distribuir e repartir as riquezas, fornecendo condições materiais de vida digna e inclusiva ao trabalhador e sua família. Isso, ao mesmo tempo, significa diminuição da violência, da injustiça, da exploração, da fome, das doenças, da ignorância etc.

A escolha da idade mínima de 65 anos vai deixar muitos trabalhadores de fora da proteção social. Tomamos como exemplo a situação de nossos pais, amigos ou vizinhos que sequer chegaram a essa idade, dos que estão desempregados ou dos que não possuem condições para continuar trabalhando pesado. Tomamos como exemplo a situação da mulher, que, muitas vezes, tem dupla jornada de trabalho, porque é quem cuida da casa e dos filhos. Tomamos como exemplo a situação do pequeno agricultor, que trabalha de sol a sol para garantir a subsistência de sua família, tendo a terra como única fonte de renda.

A ideia de que a justiça para o indivíduo pode ser conquistada através de esforço individual (algo como: cada um tem o que merece e pode fazer uma previdência privada) não garante um futuro de progresso, paz, liberdade e igualdade de oportunidades.

A proposta de reforma tem um custo destrutivo. Se ela for aprovada na redação original, ou seja, com a deliberada intenção de reduzir as chances de o trabalhador se aposentar e/ou de gozar (com saúde) sua aposentadoria e com a redução do valor de determinados benefícios, o amparo assistencial também não será capaz de amenizar a privação suportada por um idoso submetido à pobreza e teremos um incremento das desigualdades sociais. Mais do que isso, as mudanças propostas, se acompanhadas das mesmas políticas públicas ineficazes em outros setores, vai, em médio e longo prazo, ampliar o abismo de desigualdades entre classes e pessoas.

Há razões para se considerar que a reforma da Previdência, assim como está sendo apresentada, provocará um aumento da pobreza. Recorde-se que, no Brasil, inexistem políticas de proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, e os demais direitos, como educação e moradia, são "privilégios" de poucos. Infelizmente, as pessoas são medidas muito mais pelo que têm do que pelo que são de fato.

Além disso, como afrontar a questão dos "direitos adquiridos", por meio dos quais alguns podem tudo, enquanto a grande maioria do povo que realmente trabalha e necessita da Previdência Social é tratada como número e material de descarte? Quem pode hoje manter uma previdência privada para si e para os seus? Quem pode manter um plano de saúde à altura das reais necessidades? Não são certamente os pequenos produtores rurais, os trabalhadores mais humildes e os que depois dos 60 anos dificilmente conseguem um lugar de trabalho.

Não se pode esquecer que o "trabalho não pode ser uma mera engrenagem no mecanismo perverso que esmaga recursos para obter lucros cada vez maiores; portanto, o trabalho não pode ser prolongado nem reduzido em função do lucro de poucos e de formas produtivas que sacrificam valores, relações e princípios" (Papa Francisco).

Fonte: Jornal do Comércio