Os auditores do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram pagamentos indevidos a beneficiários após o óbito. O órgão identificou que o INSS está com dificuldades na recuperação dos valores junto às instituições financeiras.

Segundo dados da pasta e da CGU, mais de R$ 1 bilhão é referente a 73.556 processos analisados em 2016 e enviados para cobrança administrativa. Apenas 12% do total da dívida, ou seja, R$ 119 milhões foram devolvidos até o momento. Este problema é causado principalmente pela resistência dos bancos a atender à solicitação da restituição do valor.

Em julho deste ano, foi publicada a Medida Provisória nº 788, no seu artigo 4º, a proposta determina que a instituição financeira deverá bloquear, de imediato, os valores e devolver à entidade pública os valores bloqueados no 45º dia após o recebimento do requerimento.

Também há casos de benefícios pagos no ano passado a segurados que faleceram em 2005. Foram cerca de 1.256 beneficiários que receberam o valor.

Segundo apurado pela Rádio Gaúcha, para a CGU, a recuperação dos valores não é uma tarefa simples. Questões legais envolvendo os bancos, os seus correntistas, os processos burocráticos envolvendo o INSS, o tratamento individual a cada tipo de processo e a saída de muitos funcionários da entidade, dificultam a recuperação dos valores.

Nesse turbilhão de maldades, a exploração dos mais fracos, entre os quais se incluem os aposentados, continua firme no Governo Golpista. O último golpe foi a redução de 10 reais, no valor do salário mínimo de 2018. Essa redução vai redundar numa quantia, em favor do ajuste da receita federal, da ordem de três bilhões e seiscentos milhões de reais em 2018.  

Só o auxílio-moradia, uma regalia injustificada, paga aos juízes do Brasil suga da União a quantia de R$ 437 milhões por ano e R$ 2 bilhões e 970 milhões dos Estados Federados, somando dá o total de R$ 3 bilhões e 407 milhões que vão para o bolso dos nossos nababos. Mas o dinheiro desses marajás é intocável e o governo que não tem noção de justiça e continua covarde, joga tudo em cima das costas dos párias (trabalhadores).

Outra loucura é notar que no Brasil 32 milhões de aposentados do setor privado (INSS) recebem tanto quanto um milhão de aposentados do serviço público. Essa disparidade é abismal e mostra a falta absoluta de senso de justiça no Brasil. Será que esses golpistas sátrapas não sabem que nenhum país alcança progresso social e econômico se não souber cultivar a justiça?

Por Carol Majewski

Atapec/Canoas recebe placa comemorativa aos 32 anos

O 2º vice-presidente da Fetapergs, Carlos Olegário recebeu uma placa comemorativa aos 32 anos da Associação dos Trabalhadores Aposentado e Pensionistas de Canoas (ATAPEC). A cerimônia ocorreu na última terça-feira (18/7) no auditório do SESC em Canoas. O reconhecimento pelos serviços prestados pela entidade veio através do Sindilojas da cidade da Região Metropolitana. O 2º diretor secretário da federação Sérgio Vieira representou a entidade entre os convidados.

Diretores da Fetapergs no lançamento do livro do Senador Paulo Paim

No dia 19 (quarta-feira) o presidente da Fetapergs José Pedro Kuhn e o diretor secretário Léo Altmayer prestigiaram o lançamento do livro "O Dragão Debaixo da Cama" de autoria do senador Paulo Paim e convidados. O evento aconteceu no Chalé da Praça XV no centro histórico de Porto Alegre. A obra trata sobre as reformas da Previdência e Trabalhista (já aprovada) propostas pelo governo federal.

Tudo parece se repetir com a melancolia de um velho relógio. O Congresso Nacional é o lugar onde o improvável se torna absolutamente necessário. Tudo se decide de acordo com os interesses mais imediatos. Em meu livro “Raízes do conservadorismo brasileiro: a abolição na imprensa e no imaginário social” resumi o mapa da correlação de forças da época: “O Nordeste foi a região que mais apoiou a abolição na medida em que se tornou menos dependente da mão de obra cativa. O Sudeste, a que mais lutou contra. Entre 1879 e 1881, dos 11 deputados que mais defendiam reformas contra o escravismo, dez eram do Norte e do Nordeste. Apenas um era de Minas Gerais”.

As províncias escravistas produtoras de café resistiam. As outras vendiam seus escravos em condições de trabalhar para o Sudeste e tornavam-se abolicionistas.

Esse quadro foi percebido por José do Patrocínio, que sintetizou: “O Norte, muito mais benévolo para o escravo, desfez-se da hedionda mercadoria quanto pôde (…) O sul, ambicioso, obstinado, aristocrático, bárbaro e cruel para o escravo, embriagado pelo jogo do café, foi comprando a fatal mercadoria a todo custo”. Foi aí que se criou um fundo para a emancipação. O resultado foi o superfaturamento: “Conseguia-se arbitrar preços exorbitantes para velhos escravos e, com os ganhos, comprar escravos jovens”. O Brasil parece nunca envelhecer.

Este trecho nos faz entrar na máquina do tempo e permanecer em 2017: “O deputado baiano Jerônymo Sodré, em 1879, chamou a Lei Rio Branco, que permitia manter escravizados até 21 anos de idade os nascidos livres, de ‘vergonhosa e mutilada’. Foi ele que, em 1879, relançou o debate no parlamento sobre a abolição. Essas afirmações condoreiras não assustavam os proprietários de escravos, mas calavam na opinião pública. As boas medidas, contudo, esbarravam em obstáculos sórdidos e triviais. O fundo de emancipação seria desviado para campanhas eleitorais.

Que tempos aqueles! Nunca se veria igual”.

O escravismo tinha a sua tropa de choque tão agressiva quanto as de agora: “O deputado paulista Martim Francisco Ribeiro de Andrade reagiria violentamente ao avanço da libertação da sua mão de obra compulsória. Se fosse preciso, berrou, que o país se dividisse. O sul deveria se manter escravista pelo bem dos negócios e da nação”. Eis: “Nós, os representantes das províncias do sul do Império, apreciamos a integridade deste vasto país, mas não tanto que, para conservá-la, queiramos tolerar a liquidação geral das fortunas e a destruição violenta da propriedade escrava…” O país não podia quebrar. As palavras mais usadas para defender a continuidade do escravismo eram responsabilidade, seriedade, compromisso com o país e bom senso.

Fonte: Jornal Correio do Povo de 20/07/2017

O Diretor Secretário da FETAPERGS Léo Altmayer foi entrevistado para a reportagem sobre a reforma da Previdência, que foi ao ar no Panorama TVE, na edição de 10 de abril.

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