A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Também chamado de “13º salário”, o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto.

Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.

O parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.

Adequação

Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas. Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais.

Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões. Mitidieri avalia que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Hoje (19), o programa FETAPERGS na Estrada teve como assunto o Décimo Quarto Salário.

O programa contou com a participação do autor do projeto de lei nº 4367/2020 que cria o 14° salário, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Também tivemos a participação do Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) Carlos Olegário, da Dra. Natacha Bublitz da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e do Dr. Rodrigo Dornelles da Associação de São Jerônimo. Na apresentação e mediação do programa, o radialista José Carlos Reginaldo.

Se você perdeu a transmissão ao vivo, assista clicando no link ao lado https://bit.ly/3kRzyJf

O programa também será reprisado hoje (19) a partir das 17h pela Rádio Web FETAPERGS.

Para ouvir a rádio basta ativar o play na parte superior aqui do site!

Você também pode baixar o aplicativo da rádio no seu smartphone pela Play Store, acesse o link para baixar https://cutt.ly/OvLqdmX

A abertura oficial do XXVI Congresso Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (CNAPI) superou as expectativas e reuniu aproximadamente 300 congressistas de todo o país, na noite da última quinta-feira (21), no Real Classic Hotel, em Aracaju (SE). A COBAP reforçou a importância do uso adequado de máscaras e da higienização das mãos, mesmo com a comprovação de vacina de todos os participantes.

O presidente da COBAP, Warley Martins, iniciou o evento destacando os desafios enfrentados pelas entidades de base devido a nova lei de recadastramento dos associados. “Lançamos o Plano de Benefícios COBAP que vai atrair novos associados, mas precisamos garantir a permanência dos antigos filiados. As associações prestam um serviço fundamental à nossa categoria”, afirmou.

Anfitrião do evento, o presidente da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Sergipe – FAAPISE, deu as boas-vindas aos participantes do evento e desejou que novas estratégias de luta sejam elaboradas para a conquista de maiores direitos para os aposentados, pensionistas e idosos.

A diretora da COBAP e assistente social aposentada da Petrobrás, Marise Sansão, lamentou o processo de privatização da empresa que tira recursos fundamentais do país. Marise também destacou a importância da participação das mulheres no movimento dos aposentados. “A crescente atuação das mulheres no movimento nacional dos aposentados é de suma importância para a construção de direitos que englobem as necessidades da mulher aposentada”, ressaltou.

Representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o gerente executivo do Instituto em Aracaju (SE), Raimundo Brito, demonstrou apoio às lutas da categoria e destacou a importância do movimento nas construções de políticas públicas.

Alealdo Hilário, diretor da COBAP e do SINDIPETRO AL SE, contou sobre os desafios da realização do evento em Sergipe, que antes da pandemia de Covid-19, seria voltado para debater a privatização da Petrobrás. Com o isolamento social e a suspensão do evento, Sergipe sedia agora o XXVI CNAPI, que além da programação voltada para aposentados, pensionistas e idosos, também abordará sobre o tema.

Também participaram da mesa de abertura do XXVI CNAPI o presidente da CNAPS, Sérgio Vieira; a conselheira jurídica da COBAP, Maria de Lourdes Dornelles; o presidente do CODEL, Antônio Santo Graff; o coordenador estadual do CSP Conlutas, Pedro dos Santos e o secretário executivo da FAAPISE, Irisval de Souza.

Fonte: COBAP

A partir da próxima segunda-feira (18/10), em todo o Estado, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em atividades de alto risco de contágio de coronavírus, como competições esportivas e festas.

A norma valerá tanto para profissionais que trabalham no local quanto para o público em geral. Os novos protocolos estão vigentes desde o início de outubro, mas o governo do Estado estipulou um período de transição até o dia 17 para garantir uma melhor organização por parte dos estabelecimentos envolvidos.

A obrigatoriedade da comprovação vacinal foi apresentada pelo governador Eduardo Leite em 30 de setembro, em transmissão ao vivo nas redes sociais, junto a outras flexibilizações nas normas de segurança vigentes até então durante a pandemia da Covid-19.

A apresentação do comprovante de imunização seguirá um cronograma de idade, de acordo com o avanço da campanha de vacinação no Estado:

• 40 anos ou mais: esquema vacinal completo com duas doses ou dose única;

• 30 a 39 anos: primeira dose ou dose única até 31 de outubro e esquema vacinal completo a partir de 1º de novembro;

• 18 a 29 anos: primeira dose ou dose única até 30 de novembro e esquema vacinal completo a partir de 1º de dezembro.

Valerá como comprovante de vacinação o certificado emitido pelo aplicativo Conecte SUS ou por outro meio, como caderneta ou cartão de vacinação emitido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) ou outro órgão governamental.

“Deve sempre haver a orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação contra Covid-19 para público e trabalhadores em todas as atividades. Em algumas áreas e atividades, porém, por serem de maior risco sanitário e terem a característica de maior número de pessoas interagindo ao mesmo tempo, esta sugestão passa a ser obrigação para diminuir os riscos e fazer com que tenhamos a manutenção dos indicadores atuais ou até melhores”, explica o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Protocolos do Gabinete de Crise, Bruno Naundorf.

Atividades que deverão exigir comprovante de vacinação:

• Competições esportivas (todas);

• Eventos infantis, sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas, restaurantes, bares e similares;

• Feiras e exposições corporativas, convenções, congressos e similares;

• Cinema, teatros, auditórios, circos, casas de espetáculo, casas de shows e similares;

• Parques temáticos, de aventura, de diversão, aquáticos, naturais, jardins botânicos, zoológicos e outros atrativos turísticos similares.

Texto: Marília Bissigo/Ascom SES

Edição: Secom

Por 54 votos a 8, os senadores derrubaram, em sessão do Congresso Nacional na última segunda-feira (27), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende até o fim deste ano a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para que o veto seja efetivamente derrubado, ainda é necessária a análise dos deputados federais. A Prova de Vida é uma exigência para a manutenção do benefício e o não cumprimento dessa norma pode acarretar na suspensão do pagamento dos benefícios por falta de atualização cadastral.

Em razão da pandemia de Covid-19, a exigência foi suspensa em 2020, mas em junho deste ano foi retomada. Com o protesto e reivindicações da COBAP, CNAPS e entidades defensoras do segmento, o Congresso aprovou a suspensão da Prova de Vida até o fim de dezembro, com a justificativa de evitar a contaminação pela Covid. “Apesar da vacinação, surgiram outras variantes que ainda colocam em risco a vida e a saúde dos idosos. A Prova de Vida só deve retornar quando o cenário estiver seguro para a sua realização”, afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins.

Com a aprovação do Congresso, o texto foi vetado pelo presidente da república. No entanto, com a decisão dos senadores, o veto poderá ser derrubado.

Fonte: COBAP