May 14, 2025 Última Atualização em: 1:21 PM, May 14, 2025
Karine Moraes

Karine Moraes

Fundada em 24/01/1984, é uma associação de direito privado, representativa e orientadora, com fins não econômicos e congrega entidades representativas de aposentados, pensionistas e idosos, quaisquer que sejam as suas origens profissionais, tendo como foro, sede e administração a cidade de Porto Alegre – RS, com jurisdição em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul...

Programa Boca no Trombone em na AIAPT de Tapes

Neste sábado (30), sintonize na Rádio Bandeirantes FM 94,9/AM 640 e ouça o Programa Boca no Trombone gravado diretamente da Associação dos Idosos Aposentados e Pensionistas de TAPES - AIAPT.
O programa vai ao ar das 7h30 às 9h30min.

Clique aqui e assista ao convite do apresentador do programa, Paulo André Solano.

Martin Martins, diretor da ATAPIV de Viamão é destaque em reportagem da Record

Nosso companheiro do Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (MAPI) e diretor da ATAPIV de Viamão, Martin Martins, é destaque em reportagem da Record por voltar aos estudos com 93 anos!

Clique na imagem abaixo e assista a matéria

Martin

Governo confirma data da antecipação do 13º para aposentados

Decreto foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União

Um decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira garante a antecipação do 13º salário, referente a 2016, a aposentados e pensionistas da Previdência Social. As parcelas serão pagas em agosto e em novembro.

De acordo com o texto, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga junto com o benefício a ser concedido em agosto. A segunda parcela tem previsão de ser paga em novembro, com os benefícios correspondentes àquele mês.

Fonte: Diário Gaúcho

Fetapergs prestigia posse da nova diretoria da Fecosul

O evento promovido pela Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul, ocorreu na noite da última sexta-feira (15.07), na Casa do Gaúcho em Porto Alegre.

A cerimônia contou com a presença de mais de mil pessoas, e empossou o presidente Guiomar Vidor a frente a entidade para mais uma gestão.

O presidente da Fetapergs, José Pedro Kuhn, esteve presente e parabenizou o trabalho realizado, o qual lhe rendeu a reeleição na condição de líder máximo da entidade.

Governo amplia carência para segurado ter direito a benefícios do INSS. Veja o que o mudou

Por meio de medida provisória, governo ampliou período mínimo para obter auxílio doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade

Quem perdeu a qualidade de segurado do INSS – quando o trabalhador deixou de recolher a contribuição por um determinado período – tem um novo prazo mínimo de novas contribuições para obter benefícios. O direito de requerer auxílio-doença e aposentadoria por invalidez será retomado somente em 12 meses. No caso do salário-maternidade, haverá dez meses de carência. Antes, o período exigido era de quatro e três meses, respectivamente.

A mudança foi estabelecida por uma Medida Provisória do governo federal que está valendo desde 7 de julho e que foi republicada – com alteração no texto – na terça-feira. Por ser uma MP, ela deve ser votada pelo Congresso em até 180 dias. Se for vetada, a regra anterior passa a valer. Caso seja aprovada, é encaminhada para a sanção do presidente interino Michel Temer. Segundo cálculos do governo, esta e outras mudanças têm potencial de gerar economia anual de R$ 7,1 bilhões aos cofres do governo.

Especialistas ouvidos pelo Diário Gaúcho consideram a mudança um retrocesso. A presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), Luciana Moraes de Farias, defende que a alteração retira direitos do segurado do INSS pois antes, ao voltar a contribuir para o instituto, a pessoa precisava de apenas um terço do período de carência. Agora, precisa cumprir a carência em tempo integral novamente.

 — É um retrocesso social. Como que se o que o contribuinte já tivesse pago, não valesse de nada —  questiona Luciana.

Além de ser uma perda para o trabalhador, o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Pereira Veríssimo, considera que a nova regra não foi amplamente discutida e divulgada, sendo desconhecida pelos segurados. O fato de a mudança ter ocorrido por meio de Medida Provisória gera insegurança, pontua Luiz. Se a alteração for vetada pelo Congresso, os trabalhadores prejudicados por ela neste período poderão pedir novamente o benefício ao INSS:

— A pessoa fica sem conhecimento da mudança. Quando ela mais precisa, talvez, pode não estar coberta. O ideal é que fosse mais divulgado, até para o trabalhador se planejar.

Ao mesmo tempo em que o governo diminui o número de concessões de benefícios, o trabalhador ficará mais tempo correndo riscos devido ao aumento do tempo de carência, lembra o professor de direito previdenciário da Unisinos, Everson da Silva Camargo:

— Se o trabalhador adoece nesse período, não terá direito a benefício nenhum. Toda vez que é suprimido ou dificultado o alcance a um benefício, temos uma norma protetiva social que está andando para trás.

TIRA

TIRA-DÚVIDAS 

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O QUE MUDOU?

O trabalhador que perder a qualidade de segurado do INSS, quando ele deixa de recolher a contribuição por um determinado tempo, ao retornar ao mercado de trabalho, terá que contribuir por 12 meses para requerer auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e dez meses para requerer salário-maternidade.

COMO ERA ANTES?

Ao deixar de ser segurado do INSS e voltar a contribuir, o trabalhador tinha que ter quatro meses de contribuição para ter direito a requerer auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e três meses para solicitar o salário-maternidade.

A CARÊNCIA DO SALÁRIO-MATERNIDADE VALE PARA TODOS OS TRABALHADORES?

Para a trabalhadora que tem carteira assinada, ou seja, é empregada, não muda nada e não há prazo de carência. A regra vale para a contribuinte individual (autônomos, empresários e profissionais liberais), segurados especiais (trabalhadores rurais) e segurado facultativo (não trabalha em nenhum regime de previdência, mas paga a contribuição ao INSS para ter o benefício).

ENTÃO, A MULHER QUE TEM CARTEIRA ASSINADA NÃO TEM CARÊNCIA PARA SOLICITAR O SALÁRIO-MATERNIDADE?

Não, não há carência.

QUANDO O TRABALHADOR PERDE A QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS?

A pessoa que trabalhou até nove anos e 11 meses, manterá a qualidade de segurado por 12 meses após sair do emprego. Se essa pessoa recebeu seguro-desemprego ou comprovar desemprego involuntário, vai manter a qualidade de segurado do INSS por mais 12 meses. Já a pessoa que está trabalhando há mais de dez anos, contribuindo para o INSS, ao sair do emprego, mantém a qualidade de segurado por 24 meses. Se sacar o seguro-desemprego ou comprovar desemprego involuntário, mantém a qualidade de segurado por mais 12 meses, totalizando três anos.

COMO COMPROVAR O DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO?

O currículo do trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Atendimento ao Trabalhador (PAT) que faz a captação de pessoas para as vagas do mercado de trabalho.

O ASSUNTO ESTAVA EM DISCUSSÃO?

Não. A alteração foi inesperada.

A MUDANÇA JÁ É LEI?

Não, é uma Medida Provisória com validade de 180 dias. Até esse prazo, o Congresso precisa analisá-la. Caso seja vetada, a regra anterior continua valendo. Se for aprovada, passa para a sanção da presidência.

Fonte: Diário Gaúcho

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