Reforma ministerial deve ser votada hoje

Os senadores se reúnem nesta quinta-feira (8) para votar em Plenário a Medida Provisória (MP) 726/2016, que promoveu uma reforma administrativa nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer, e a MP 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As MPs precisam ser votadas para que a pauta seja liberada para decisão de outras propostas, como reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

Será a primeira sessão de esforço concentrado durante o período eleitoral. As duas MPs perderiam a validade na quarta-feira (7), mas vencem somente nesta quinta devido ao feriado.

A MP 726 reduziu de 39 para 24 o número de ministérios na nova estrutura do Executivo federal. O Ministério da Cultura foi recriado, mas foram extintos os Ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia. Também foi extinto o Ministério das Comunicações com a incorporação de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência e Tecnologia. A Secretaria de Política para as Mulheres foi restituída ao Ministério da Justiça, que agora também inclui os temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos. A pasta passa a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.

A Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficará com a Secretaria de Governo da Presidência da República, bem como a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude.

Parcerias

A MP 727/2016, sobre PPI, visa agilizar concessões públicas. Pelo texto, o programa buscará a ampliação e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada através de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

O texto criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o BNDES a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.

Reajustes

Deverão ser votados também os requerimentos de urgência para a votação dos projetos que reajustam em

16,3% os vencimentos do procurador-geral da República (PLC 28/2016) e dos ministros do STF (PLC 27/2016), que devem passar a ganhar R$ 39,2 mil a partir de janeiro.

A votação dos dois projetos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi adiada depois de questionamentos sobre a conveniência da aprovação em um momento de crise. A proposta relativa aos ganhos dos ministros do Supremo gera efeito cascata em toda a magistratura.

Consta ainda da pauta do Plenário o PLS 204/2016 — Complementar, que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza, e o PLC 210/2015, que garante uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas aos agentes de saúde e de combate às endemias: ajuda de custo para fazer cursos na área, adicional de insalubridade, prioridade de atendimento no Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Os agentes também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários.

Fonte: Agência Senado

Fetapergs envia carta aos prefeitos do Rio Grande do Sul

Intenção é alertar que o valor de repasse de aposentados e demais beneficiários do INSS favorece os municípios 

Ilustríssimo Senhor Prefeito,

Viemos através do presente ofício, levar ao conhecimento de Vossa Senhoria, a representatividade de nossa Entidade, bem como as ações e direitos que defendemos.

 Somos a FETAPERGS – Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul, fundada em 24/01/1984, uma associação de direito privado, representativa e orientadora, com fins não econômicos e congrega entidades representativas de aposentados, pensionistas e idosos, quaisquer que sejam as suas origens profissionais, tendo como foro, sede e administração a cidade de Porto Alegre – RS, com jurisdição em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul.

Como órgão máximo estadual de representação da categoria, a FETAPERGS defende os interesses, reivindicações gerais e comuns dos aposentados, pensionistas e idosos, representando-os junto às autoridades competentes, aos poderes públicos e à sociedade em geral, na defesa coletiva, judicial e extrajudicial, podendo impetrar Mandado de Segurança e/ou de Injunção, substabelecer, e exercer a defesa dos interesses e/ou direitos difusos, dispensando autorização da Assembleia Geral.

Atualmente congregamos mais de 100 associações, filiadas em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

A FETAPERGS representa os interesses de mais de dois milhões de aposentados, pensionistas e idosos.

Estivemos sempre a frente da luta dos aposentados e pensionistas e, desde a fundação até os momentos atuais, várias ações, de expressiva representatividade da nossa classe foram realizadas, através de ações judiciais, manifestações, movimentos sociais e políticos.

Nosso objetivo é, e sempre será, resguardar e garantir os diretos dos aposentados, pensionistas e idosos do nosso Estado.

Prova disso são as políticas aplicadas sempre com o achatamento dos nossos benefícios, sugando nosso salário, com perdas históricas sofridas por quem sempre contribuiu e construiu a base do país em que vivemos e tratam os aposentados como um fardo pesado que a sociedade deva carregar.

Quem, no passado, deu o sangue e o suor pelo futuro deste país, hoje lhes restam somente às lágrimas.

Através de nossa Entidade, temos procurado o socorro junto a Justiça, mediante ações previdenciárias e constitucionais, as quais, ante a delonga do processo judicial, muitas vezes só são reconhecidas após a morte dos segurados.

Batalhamos politicamente e judicialmente pela aprovação da desaposentação, tese que resguarda os direitos do segurado que, após aposentado, segue trabalhando e contribuindo para a Previdência Social, sem a contrapartida do Estado.

Da mesma forma, lutamos contra a extinção do Ministério da Previdência Social, a implantação de idade mínima para aposentadoria, a desvinculação dos benefícios previdência do salário mínimo, a Recriação da DRU e a flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Poderíamos aqui elencar muitas razões que justificam nossa angústia e preocupação pelo futuro dos nossos representados no Brasil inteiro.

O mais crítico, no momento, dá-se em relação ao Governo Provisório, que está com muitos projetos de reformas totalmente prejudiciais à nossa categoria e, já nos mostrou a que veio, fechando o Ministério da Previdência Social.

Fechando o referido Ministério, o governo não deixa espaço e margem para que nossas Entidades, tanto nacional como estaduais, sejam recebidas para discutir e tratar das nossas questões imediatas.

Uma porta fechada não permite que levemos ao conhecimento do Poder os anseios e direitos dos aposentados pensionistas e idosos.

A famigerada “reforma da previdência” só traz prejuízos enormes e coloca uma pá de cal sobre as conquistas históricas e direitos adquiridos pela nossa classe.

Senhor Prefeito, o objeto principal deste ofício vai além de apresenta-lo nossa Entidade, também, ratificar os dados divulgados pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, os quais demonstram que dos 5.566 municípios brasileiros, 3.875 deles - o que representa 70% - o valor dos repasses de aposentados e demais beneficiários do INSS, supera o repasse do fundo de participação dos municípios (FPM), e, em 4.589 municípios – o que representa 82 % - os pagamentos dos beneficiários da Previdência superam a arrecadação com o ICMS.            

Portanto, seu Município, com certeza, se beneficia com os repasses dos aposentados e pensionistas beneficiários do INSS.

Pelas razões acima descritas e pela importância destas verbas oriundas das aposentadorias em seu município, por ser Vossa Senhoria um líder politico e partidário viemos pedir socorro, para que seja nossa voz junto aos nossos Deputados e Senadores em Brasília.

Seja nossa voz para que exijam a volta imediata do Ministério da Previdência e, manifeste seu apoio nas votações contrárias aos projetos de reformas que este Governo Provisório quer impor à sociedade e, nesta questão, aos aposentados, pensionistas e idosos de todo o Brasil.

Seja nossa voz mostrando a eles que esta reforma é injusta, pois muito batalhamos pelo crescimento deste país e, em nada contribuímos para a crise nacional.

Confiamos na sua capacidade política e liderança partidária para fazer chegar até nossos Deputados e Senadores, o nosso pedido de socorro e angústia.

Na certeza de sua atenção agradecemos  antecipadamente deixando um abraço fraterno de cada aposentado, pensionista e idoso do nosso querido Rio Grande do Sul.

Atenciosamente,

         Sérgio Vieira                        Leo C. Altmayer               José Pedro Kuhn

  2º Diretor Secretário              Diretor Financeiro                  Presidente

Governo vai apoiar a proposta de terceirização irrestrita

A FETAPERGS é contra a proposta terceirização

A proposta de terceirização irrestrita, para qualquer tipo de atividade, aprovada na Câmara no início do ano passado, terá apoio do governo Temer. O projeto de lei precisa passar no Senado. As informações são do Estadão Conteúdo.

A meta do Planalto é que a proposta seja aprovada ainda neste ano, simultaneamente ao andamento da reforma da Previdência. O governo precisará convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o teor do atual projeto. Calheiros discorda de alguns pontos do texto por considerar que haverá precarização das condições de trabalho. 

O senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS) também é um dos opositores da proposta, relator da proposta na comissão especial. Centrais sindicais rejeitam o projeto e temem que a medida traga redução salarial e a retirada de benefícios dos trabalhadores.

Fonte: Zero Hora

Pagamento futuro de aposentados depende de reforma da Previdência, afirma Temer

Kariane Costa

No primeiro pronunciamento à nação nessa quarta-feira (31), em rede nacional de rádio e televisão, como presidente em definitivo, Michel temer afirmou que assumiu o comando do país por decisão democrática e transparente do Congresso Nacional. E que o momento é de união e de retomada da confiança no Brasil. Temer afirmou que recebeu o país em uma grave crise econômica.

Na mensagem dirigida à nação, Temer falou também sobre as medidas que governo vem tomando para reduzir gastos. E citou a reforma previdenciária. O presidente afirmou que, sem reforma, não há terá como pagar os aposentados no futuro.

Temer disse também que será necessário modernizar a legislação trabalhista brasileira.

O novo presidente da república garantiu que o governo vai continuar investindo em programas sociais.

O presidente Michel Temer viajou na noite dessa quarta feira para China, onde participa da reunião dos líderes do G20, grupo das 20 principais economias do mundo.

Fonte: Portal EBC e ZH

13º: Pagamentos iniciaram na quinta-feira

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a receber a primeira parcela do 13º salário, junto com o pagamento do benefício de agosto.

O adiantamento será feito para 29 milhões de segurados e deve injetar R$ 18 bilhões na economia do país.

Calendário de pagamento

Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha acima de um salário mínimo começa a receber a partir de 1º de setembro. Os depósitos continuam até 8 de setembro.

A data de pagamento varia de acordo com o número final do cartão, desconsiderando-se o dígito.

Quem ganha até 1 salário mínimo:

Final 1: 25/8, quinta-feira

Final 2: 26/8, sexta-feira

Final 3: 29/8, segunda-feira

Final 4: 30/8, terça-feira

Final 5: 31/8, quarta-feira

Final 6: 1/9, quinta-feira

Final 7: 2/9, sexta-feira

Final 8: 5/9, segunda-feira

Final 9: 6/9, terça-feira

Final 0: 8/9, quinta-feira

Quem ganha mais que 1 salário mínimo:

final 1 e 6: 1/9, quinta-feira

final 2 e 7: 2/9, sexta-feira

final 3 e 8: 5/9, segunda-feira

final 4 e 9: 6/9, terça-feira

final 5 e 0: 8/9, quinta-feira

Fonte: Uol Economia