OAB busca solução para previdenciaristas em reunião com presidente do INSS

Reunião contou com a participação do vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB-RS e membro do coletivo jurídico da Fetapergs Tiago Beck Kidricki

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve reunido no dia 13 de setembro com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo De Melo Gadelha, para solucionar o problema dos advogados previdenciaristas. Também participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, o procurador-chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, além da conselheira federal Marina Gadelha (PB), do membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário Edmilso Michelon, e o vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB-RS, Tiago Beck Kidricki.

Mais uma vez a OAB cobrou de forma enérgica as recorrentes reivindicações da advocacia brasileira quanto ao atendimento de demandas nas agências do INSS. Questões como negativa de atendimento prioritário, excesso de burocracia documental, necessidade de apresentação por parte dos advogados de inúmeras fotocópias para acesso simples a processos e a impossibilidade de tratar de mais de um processo por atendimento.

“Estamos cobrando permanentemente o INSS a solução de todos os problemas na área previdenciária. O diálogo que estabelecemos com esse grupo de trabalho é fundamental nessa agenda, para resolver de uma vez os problemas que os advogados têm enfrentado no atendimento junto ao INSS. E quando o advogado é prejudicado em suas prerrogativas, o cidadão é o maior afetado porque as prerrogativas são dos cidadãos e existem para o benefício daquele que é representado. Esse não é um problema da advocacia, mas de toda a sociedade”, disse Lamachia.

De acordo com Couto, o encontro desta tarde selou o início de transformações nessa relação dos advogados com o INSS. “Essa reunião veio para sacramentar um trabalho realizado entre a Comissão Especial de Direito Previdenciário, o Conselho Federal e a Procuradoria das Prerrogativas da OAB no sentido de viabilizar o atendimento diferenciado aos advogados. Passamos muito tempo discutindo a questão do atendimento prioritário dos advogados nas agências do INSS. A OAB, de forma vanguardista, descentraliza este atendimento nas próprias seccionais. O Conselho Federal e o INSS elegerão seccionais que servirão como projeto piloto num primeiro momento. Depois esse atendimento se estenderá a todas as seccionais e subseções. Atendimentos como cópia do processo administrativo, retirada do CNIS e INFBEN e informações gerais dos segurados”, declarou o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário.

“O advogado poderá acessar as informações do segurado nas respectivas seccionais da Ordem. Então a OAB servirá de forma semelhante ao INSS. Poderá obter cópias de processos administrativos e informações do segurado de forma remota sem precisar se deslocar a um balcão do INSS. Trata-se de uma demanda antiga para a advocacia previdenciária e que ainda em 2008 haviam sido feitas tratativas, inclusive com a confecção de uma minuta de termo de cooperação, que não foi efetivada em função da mudança do ministro da previdência. Estamos otimistas”, declarou Edmilso Michelon, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário.

“Trata-se de um passo importante no caminho da pacificação das relações entre advocacia e INSS. Um primeiro passo que poderá evoluir para um atendimento eletrônico integral que beneficiará diretamente o cidadão e a advocacia. A medida está entre os pleitos da advocacia previdenciária nacional que se soma a busca de atuação nos grandes temas do direito previdenciário e da participação dos previdenciaristas no acompanhamento legislativo em matéria previdenciária”, disse Tiago Beck Kidricki, vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB-RS.

Ao final do encontro, Stefanutto comentou o resultado do encontro e reforçou a perspectiva de pacificação das relações entre a advocacia e o INSS. “Acabamos concluindo que nossa relação, advocacia com o INSS, deve evoluir. O advogado é o representante da sociedade, de seu cliente. Ao mesmo tempo, quando ele vai numa agência nossa ele busca os interesses desse cliente. Por que não a gente ter serviços que atenda a sociedade e atenda ao advogado, facilitando a vida da sociedade e a vida do advogado? Nesse contexto, combinamos um primeiro produto, que é a possibilidade do advogado pedir cópias dos processos pela internet sem ter que ir às agências. Isso é um primeiro passo. Sem prejuízo para que, em paralelo, a procuradoria do INSS estar acompanhando a relação advogado INSS nas nossas agências para que a gente possa aperfeiçoar isso e diminuir o número de conflitos”, disse Stefanutto.

Segundo o procurador-chefe do INSS, a primeira etapa da fase piloto será implantada no Distrito Federal, para então se estender aos demais estados do país de forma gradual.

Fonte: OAB

Ipea: PEC 241/16 representa perdas expressivas para a assistência social

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 propõe um Novo Regime Fiscal (NRF) no âmbito da União para os próximos vinte anos: o crescimento anual do gasto não poderá ultrapassar a inflação, o que implicará em um congelamento em termos reais destas despesas nos patamares de 2016 até 2036.

Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia os possíveis impactos do NRF no financiamento da política de assistência social. As estimativas de impactos no financiamento da assistência social apresentadas contrapõem o cenário proposto pela PEC 241/16 ao cenário base, que considera a manutenção da política em voga, com suas atuais normas e ofertas.

Já no primeiro ano de vigência, o NRF garantirá apenas R$ 79 bilhões ao invés dos R$ 85 bilhões necessários para fazer frente às responsabilidades socioprotetivas (redução de 8%). Estas perdas tenderão a aumentar de maneira progressiva, alcançando 54% em 2036 e totalizarão R$ 868 bilhões em vinte anos: a política de assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para garantir a manutenção das ofertas nos padrões atuais. Em termos de proporção do PIB, a adoção da nova regra produziria, em duas décadas, a regressão da participação dos gastos com as políticas assistenciais a patamares inferiores ao observado em 2006 (0,89%), passando de 1,26% em 2015 para 0,70% em 2036, como mostra o gráfico abaixo, retirado da publicação:

O estudo aponta que, no campo da assistência, a consolidação do Benefício de Prestação Continuada, a criação e a expansão do Programa Bolsa Família e a construção do Sistema Único de Assistência Social foram instrumentos estratégicos para a melhoria de condições de vida da população e promoção de uma cidadania inclusiva. O crescimento de tais gastos reflete, segundo o documento, uma estratégia para prover um modelo de desenvolvimento inclusivo, não um “crescimento acelerado e descontrolado do gasto”, conforme diagnóstico bastante veiculado.

Assim, a nota conclui que a adoção da PEC 241/16 representará perdas expressivas para o campo assistencial e seria imprescindível discutir se este é o único caminho para o retorno do crescimento.

Leia aqui a nota na íntegra

Fonte: Maxpressnet

Manifestantes ocupam frente do Ministério do Planejamento

A volta do Ministério da Previdência, a equidade e a paridade salarial foram as bandeiras unificadas em um só grito, no ato realizado na tarde de terça-feira (27), em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília (DF).

Cerca de 500 manifestantes ocuparam a frente do Ministério e, em seguida, fecharam todas as faixas do Eixo Monumental, na Esplanada dos Ministérios, munidos de faixas de protesto, apitos e buzinas. Aposentados se fantasiaram de palhaços como o ato simbólico do governo estar os fazendo de palhaços.

Representando a Fetapergs, o presidente José Pedro Kuhn e o Coordenador Geral e também presidente da AURA/POA, Sérgio Vieira. Pela COBAP, o presidente Warley Martins, os presidentes da Central dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (CNAPI) e Federação de Santa Catarina, Iburici Fernandes, da federação de aposentados de Brasília, João Pimenta e representantes das federações de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. O ato foi em conjunto com a FNESPF e contou também com a participação da Nova Central. 

Fonte: COBAP

Coordenador da Fetapergs concede entrevista para TVE

Coordenador Sérgio Vieira falou sobre idosos que trabalham depois dos 60 anos

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Aos 86 anos, presidente da ASAPEG/Gravataí, Ivo Pacheco, se forma em Direito

Cerimônia aconteceu no dia 10 de setembro na Ulbra Gravataí e contou com a presença do Presidente da Fetapergs, José Pedro Kuhn.

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