Se PEC tivesse entrado em vigor em 98, salário mínimo seria de R$ 400, aponta FGV

Pesquisador fez uma simulação aplicando as regras do projeto ao orçamento da época

Se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor em 1998, a economia aos cofres públicos teria sido bastante eficaz, mas o salário mínimo em vigor no País não chegaria à metade do valor de hoje: estaria em apenas R$ 400 em vez dos R$ 880 estipulados atualmente. O cálculo é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

O pesquisador fez uma simulação aplicando as regras da PEC ao orçamento de 1998, quando começa a série histórica dos gastos do governo central, mantida pelo Tesouro Nacional. À época, os gastos equivaliam a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2015, já alcançaram 19,5% do PIB. Caso os critérios da PEC tivessem sido adotados, esse porcentual teria sido reduzido para 7% do PIB no último ano.

"Só que essa conta não é muito precisa, porque se o gasto do governo tivesse sido muito menor, esse resultado do PIB também poderia ser diferente. Aí a gente entra numa discussão política complexa, de qual seria o tamanho ideal do Estado na economia", ponderou Borges.

De 1998 para cá, o salário mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. "É muito provável que o salário mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação", estimou o pesquisador do Ibre/FGV.

O levantamento aponta ainda que metade da alta de 5,5 pontos porcentuais no gasto do governo central entre 1998 e 2015 é explicada pelo aumento do salário mínimo. Mas, se por um lado a política de valorização acima da inflação onerou as contas do governo, por outro também ajudou a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade econômica, ressaltam especialistas.

"Se o salário mínimo tivesse ficado congelado, muito provavelmente traria implicações, porque houve melhoria da distribuição de renda. Teve um custo fiscal, mas teve o benefício da distribuição", reconheceu Borges.

O coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Júnior, concorda que as políticas de transferência de renda tiveram benefícios no passado recente, sobretudo no sentido de reduzir a desigualdade na distribuição de renda. No entanto, ele reforça que o cálculo de um impacto das regras da PEC sobre os gastos do governo não é trivial, porque as variáveis envolvidas no passado e no momento atual são diferentes.

"É difícil dizer por quanto tempo foi benéfico (o aumento no gasto público com transferências de renda), talvez até 2014", arriscou Souza Júnior.

Na avaliação do Conselho Federal de Economia (Cofecon), é falso o diagnóstico de que o aumento no gasto público seja proveniente das despesas com saúde, educação, previdência e assistência social. A entidade defende que os gastos com juros da dívida pública são responsáveis por 80% do déficit nominal, o que agravou a situação fiscal do País ao lado de renúncias fiscais excessivas, do combate ineficaz à sonegação fiscal, da frustração da receita e do elevado grau de corrupção.

"O salário mínimo foi o principal responsável pela redução pífia da desigualdade. Isso tem um impacto positivo para a atividade econômica, porque esse salário mínimo vai inteiramente para o consumo, para girar a atividade econômica. No entanto, quando o governo paga R$ 502 bilhões de reais em juros da dívida pública, isso não gira a roda da economia. Porque 85% desse volume estão concentrados em megainvestidores, apenas 0,3% dos detentores de títulos da dívida pública", ressaltou Júlio Miragaya, presidente do Cofecon.

Miragaya acrescenta que o congelamento real dos gastos com educação e saúde impedirá que a prestação desses serviços acompanhe o crescimento populacional no País nas próximas décadas, assim como a assistência a um maior número de pessoas idosas. Na avaliação dele, uma solução mais eficaz para aumentar a arrecadação e ajudar a resolver a equação fiscal seria uma reforma tributária, que trouxesse de volta a cobrança de imposto de renda de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.

"O Brasil e a Espanha são os únicos a isentar lucros e dividendos. Temos que efetivamente cobrar mais dos ricos, em vez dos pobres e da classe média, que são os que sustentam o sistema", disse Miragaya.

Fonte: Correio do Povo

INSS pede a segurados dinheiro de volta

Correspondência enviada a segurados informa que o governo vai reduzir o benefício e cobrar valor pago a mais

Leandro Rodrigues

Aposentados e pensionistas de todo o Brasil estão assustados com o conteúdo de uma carta enviada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informando que o valor do benefício vai diminuir e que serão cobrados valores de volta. São quase 20 mil pessoas nessa situação. Elas tiveram aumento no valor do salário com uma revisão dos auxílios no ano de 2013. Que só veio após a Justiça determinar que o órgão corrigisse benefícios. O problema seria um erro de cálculo do INSS nas aposentadorias por invalidez, auxílios-doença ou acidente e pensões decorrentes deles.

O Diário Gaúcho entrou em contato com a assessoria de imprensa do INSS, em Brasília, que não quis informar as datas em que os benefícios indevidos foram concedidos. Especialistas consultados pela reportagem dizem que o período seria anterior a 2002.

A pensionista Fatima Suzame Gonçalves Ribeiro, de Cachoeirinha, recebeu esta correspondência informando que não receberá R$ 7 mil que teria direito e que seu pagamento cairia de R$ 857,12 para R$ 758,33, a título de estorno. Ela já ingressou na Justiça contra o INSS e aguarda a decisão.

Questionamento

Coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Tonia Galleti explica que, para impedir a cobrança, primeiro, é preciso recorrer no posto. Depois, o segurado pode ir à Justiça.

— Na ação, além de questionar a devolução, o segurado pode pedir a manutenção da revisão, pois o benefício é alimentar e o aumento já foi incorporado à renda — destaca.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Guilherme Portanova, que atua junto à Confederação Brasileira dos Aposentados, concorda.

— E, ainda, entendo que cabe ação de danos morais. Com certeza, nesta época de crise, ter uma redução na aposentadoria por invalidez e ainda ficar devendo por algo que não se tem culpa gera dano passível de reparação — acredita o especialista.

Na carta, o INSS dá prazo de dez dias para a defesa do segurado e diz que somente após esta etapa será confirmada a devolução do dinheiro.

— O INSS não pode descontar mais do que 30%. Mesmo assim, faz muita diferença em um orçamento que já é comprometido com tanta coisa — afirma o advogado previdenciário Alexandre Dornelles, que atua na Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs).

O Sindicato Nacional dos Aposentados ingressou com mandado de segurança pedindo que a Justiça não altere o benefício de ninguém, muito menos cobre o que acha que é devido. Mesmo assim, ações individuais seguem recomendadas.

— Esse valor a mais já entrou no planejamento da vida do pensionista, não pode ser retirado. E não houve qualquer ato de má-fé nisso. Orientamos os beneficiários a procurar sua associação de aposentados, seu sindicato e mesmo seu advogado de confiança — diz Tonia Galleti.

Data marcada

Segundo o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar o pente-fino que o INSS já está realizando, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos. Outra novidade são as cartas do pente-fino dos benefícios por incapacidade já com data de perícia marcada. Ao regulamentar revisão, o INSS disse que daria cinco dias úteis para agendamento do exame.

Fonte: Diario Gaúcho

Aposentadoria média de parlamentar é 7,5 vezes superior à média do INSS

Com plano de previdência próprio, ex-senadores e ex-deputados recebem, em média, R$ 14,1 mil por mês, enquanto no INSS esse número é de R$ 1.862; proposta em estudo prevê modificações nas regras para obtenção dos benefícios pelos congressistas

Por Murilo Rodrigues Alves

BRASÍLIA - A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo ‘Estado’. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862.

A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763.

Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara. Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Tenho 70 anos e sou aposentado”, limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.

Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.

A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil.

Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.

Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.

Fonte: Estadão

Pedidos de aposentadoria crescem 12,3% no primeiro semestre no RS

Incertezas sobre a reforma da Previdência levam gaúchos a buscar benefício: foram 99,8 mil em 2016 ante 88,9 mil no mesmo período do ano passado

Por Erik Farina

O temor de um horizonte com regras mais duras para obter a aposentadoria pode estar levando a um aumento no número de pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o órgão, nos primeiros seis meses deste ano, a quantidade de solicitações no Rio Grande do Sul foi de 99,8 mil, ante 88,9 mil no mesmo período do ano passado — um salto de 12,3%. Em agosto, foram 17,5 mil pedidos, ante 14,9 mil no mesmo período de 2015.

Embora especialistas não recomendem, muitos optam por abrir mão de parte dos rendimentos que teriam no futuro para garantir a aposentadoria sob as atuais regras.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger diz que a escassez de informações sobre o projeto de reforma da previdência que o governo enviará ao Congresso tem causado angústia em quem conta os anos para a aposentadoria.

— Está valendo o raciocínio de que vale mais um pássaro na mão do que dois voando — resume Jane.

O principal receio é cair na exigência de idade mínima na reforma, que, cogita-se, será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Hoje, com o vigor da regra 85/95 — que prevê uma soma de idade e tempo de contribuição que chegue a 85 para mulheres e 95 para homens —, uma mulher com 55 anos de idade que tenha contribuído por 30 anos já tem o direito à aposentadoria integral.

— Estamos recomendando a quem está a poucos anos da aposentadoria para aguardar até que fiquem mais claras as regras de transição, em vez de antecipar o pedido. Mas a maioria quer evitar o risco — ressalta Jane.

Quem se aposenta antes de alcançar os prazos da fórmula 85/95 cai no chamado fator previdenciário, em que há descontos gradativos no tamanho do benefício. A equação é punitiva: mulheres que peçam o benefício ao alcançar pontuação de 84 na equação (54 anos de idade e 30 de contribuição) se retiram com um desconto de 33% na remuneração a que teriam direito, por exemplo.

Conforme informações do INSS, não se pode atribuir um crescimento na demanda de aposentadoria apenas ao anúncio de uma possível reforma. Haveria aspectos conjunturais, como o longo período de greves que o Instituto enfrentou em 2015 e mudanças já em vigor como a introdução da regra 85/95, que podem ter contribuído para o crescimento da demanda, afirmou a assessoria de imprensa em e-mail enviado à reportagem.

Fonte: Zero Hora