Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que recebem mais do que um salário mínimo devem ter aumento de 5,93% nos seus benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade. Portaria do Ministério da Previdência com os reajustes deverá ser publicada em breve.

O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 com alta de 5,93%, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira. O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

Com o índice, o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, assim como o de contribuição por qualquer segurado, também deve ser reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023. "Os benefícios com valor superior ao salário mínimo serão reajustados de acordo com o INPC de 2022. Todas as informações serão divulgadas assim que a portaria interministerial com os novos valores for publicada no Diário Oficial da União", afirmou em nota o Ministério da Previdência.

Apesar de o reajuste dos benefícios ser definido de acordo com o INPC, segundo a legislação, a Previdência ainda precisa oficializar a decisão em publicação no Diário Oficial da União.

Salário mínimo

Os beneficiários que recebem até um salário mínimo terão a correção do próprio salário, que aumentará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Há, ainda, a possibilidade de aumento do valor para R$ 1.320, o que está em discussão. Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional.

Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. Dos 37 milhões de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, quase 70% dos beneficiários recebem um salário mínimo, de acordo com o instituto.

Fonte: R7

O presidente da FETAPERGS, José Pedro Kuhn recomenda cautela sobre a “Revisão da Vida Toda” e aconselha aos aposentados procurar uma assessoria jurídica de sua confiança ou o setor jurídico das associações filiadas à FETAPERGS para orientação, pois ter direito a revisão nem sempre significa ter vantagem. 

Tem direito a revisão o aposentado que trabalhou antes de julho/1994 e se aposentou nos últimos dez (10) anos.

Clique na imagem abaixo para assistir o vídeo do alerta do presidente!

Além de ser uma expressão de cidadania, o voto assegura a situação regular com a Justiça Eleitoral, garantindo a todos os eleitores o acesso a diversos serviços públicos, como a emissão de passaporte, por exemplo. A partir deste ano, a votação nas eleições também serve como prova de vida para os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além da votação na eleição, os seguintes documentos ou ações também servem como prova de vida para o INSS:

• Comprovante de vacinação
• Cadastro em órgãos de trânsito
• Emissão ou renovação de passaporte, carteiras de trabalho, CNH
• Recibo de pagamento de benefício por reconhecimento biométrico
• Declaração de Imposto de Renda
• Registros de atendimentos presenciais ou perícias médicas em agências da Previdência Social 

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Vitória histórica dos aposentados! O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória (MP) 1107/2022, que trata sobre o microcrédito digital e que revoga o parágrafo 6º do art. 115 da lei 8213/91. Com a revogação, cai a obrigatoriedade do recadastramento dos associados às entidades de aposentados, pensionistas e idosos.

A obrigatoriedade do recadastramento veio à tona a partir da MP 871/19, conhecida como lei do Pente Fino, que dificultou a concessão dos benefícios previdenciários. “A partir daí levantamos o empenho de dirigentes de entidades de aposentados e idosos de todo o país, que viram as associações ameaçadas”, conta o presidente da COBAP, Warley Martins.

Junto à diretoria da COBAP, Warley mobilizou, em 2019, comitivas com lideranças das federações e associações filiadas de todo o Brasil que, em Brasília (DF), visitaram gabinetes dos deputados federais de seus estados, com materiais de divulgação do trabalho realizado pelas entidades. “Foi um trabalho de formiguinha, mas acima de tudo de muita força e união. Mostramos aos parlamentares que nossas entidades são pilares fundamentais para os idosos nos municípios, com assistência jurídica, de lazer e principalmente na área da saúde”, lembrou.

O texto da MP 871 determinava, inicialmente, a revalidação anual dos associados que optaram pelo desconto em folha da mensalidade, a partir de dezembro de 2019. Diante desse imenso trabalho de visitas aos gabinetes e longas negociações, a COBAP, Federações e associações conseguiram a determinação do prazo para, a partir de dezembro de 2021, a cada três anos. “Foi um respiro de esperança, mas sabíamos que ainda assim as entidades continuariam ameaçadas. Com a prorrogação do tempo ganhamos fôlego para intensificarmos o trabalho até que a lei da revalidação fosse prorrogada.

A partir daí as dificuldades aumentaram. O mundo enfrentou a pandemia de coronavírus em 2020 e, com muita dor e tristeza, lideranças do movimento nacional dos aposentados, pensionistas e idosos passaram por perdas de familiares e companheiros de luta. “Passamos por perdas irreparáveis, mas mais uma vez nos ancoramos na força da união para impedir o fechamento das entidades, que significaria o desamparo de milhares de idosos”, lembra Warley.

Novas reuniões com parlamentares, líderes do governo, presidente do INSS, ministros, autoridades em Brasília (DF) e nos estados foram determinantes para, primeiro, prorrogar a obrigatoriedade da revalidação por mais um ano e, em seguida, inserir na MP 1107/22 a revogação da lei que determina a obrigatoriedade.

“Encontramos parcerias importantes no caminho. Foi através do advogado e youtuber Sandro Gonçalves, que, já nas vésperas da votação, conseguimos que o relator da MP, deputado Luís Miranda (DF), inserisse o trecho no relatório. Com a aprovação na Câmara, no Senado e agora a sanção presidencial, podemos comemorar a vitória dessa longa batalha”, celebrou Warley, agradecendo a todos os deputados e senadores que apoiaram a causa.

O presidente da COBAP reforça que a vitória só foi possível devido ao imenso esforço e união da diretoria, das lideranças das federações e associações. “A cada encontro, a cada reunião, a cada vitória, eu faço questão de frisar que a união é o que nos fortalece e nos faz conquistar direitos. Sinto-me muito grato e honrado por trabalhar ao lado de um forte time de guerreiros na luta em prol do movimento dos aposentados, pensionistas e idosos”.

A FETAPERGS parabeniza a COBAP, lideranças de Federações e Associações pelo grande trabalho realizado! Mais uma vitória do Movimento dos Aposentados e Pensionistas!

Fonte: COBAP