APOSENTADOS TAMBÉM SÃO CÉLULAS DE TRANSFORMAÇÃO DESTE PAÍS

Presidente em exercício da COBAP estuda a possibilidade de fazer denúncia à Corte Interamericana em razão da reprovação da Desaposentação

Por Carlos Olegário Machado Ramos

Durante minha vida travei batalhas difíceis, superei diversos obstáculos e muitas vezes obtive conquistas para o segmento que defendo.

Acabo de assumir de forma interina a Presidência da COBAP, uma responsabilidade enorme, pois trata-se da maior confederação da América Latina. Confesso que é uma missão árdua, pedregosa e que tira o sono.

Ser o “porta voz dos aposentados” é um desafio gigantesco, ainda mais no momento turbulento e caótico que atravessa o Brasil.

Nestes tempos de crise, de juros exorbitantes, queda na produção e no consumo, aumento do desemprego, é o segmento dos aposentados que mais sofre com a recessão.

Em razão da necessidade, nós aposentados somos obrigados a voltar a trabalhar para sustentar nossas famílias e ajudar os filhos e netos.

Também somos nós quem mais sofremos com o duro golpe do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a Desaposentação, impedindo o aposentado que continua trabalhando e contribuindo com a Previdência em adquirir um benefício mais justo.

Acompanhei de perto o julgamento final da Desaposentadoria. Fiquei perplexo e decepcionado com os ministros do STF, que praticaram um tremendo ato de injustiça. Foi uma ducha de água fria que prejudicou milhões de brasileiros.

Diante desta decisão, a COBAP estuda a possibilidade de fazer uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois a rejeição da desaposentação feriu o direito à dignidade humana do aposentado.

No campo político, redobramos a vigilância no Congresso Nacional. Lutamos na Câmara dos Deputados contra a PEC 241. Fomos derrotados, porém não esmorecemos. Estamos articulando no Senado, na tentativa de impedir que seja aprovada a mesma proposta de emenda constitucional, agora denominada PEC 55.

Discordamos de quase todos os pontos deste medida. Não é justo que os trabalhadores e pobres, aqueles que mais necessitam, tenham que "pagar o pato" pelo descontrole de gastos do governo. Essa PEC beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública e nem mesmo executar os grandes devedores da Previdência.

É inadmissível congelar os investimentos em Saúde e Educação. Na minha terra natal, o Rio Grande do Sul, a exemplo de outros estados, muitos hospitais não terão condições de contratar mais médicos, comprar equipamentos e nem mesmo oferecer um atendimento satisfatório aos usuários do SUS.

Perseverantes, nossas federações e associações de base continuarão protestando pelo reativação do Ministério da Previdência Social, que foi extinto de maneira irresponsável e desrespeitosa.

A COBAP também é contra a Reforma da Previdência Social e vai continuar lutando pela manutenção dos direitos adquiridos e por reajustes maiores aos aposentados e pensionistas.

Encerro este texto citando uma frase da saudosa e inesquecível Zilda Arns: “O trabalho social precisa de mobilização das forças. Cada um colabora com aquilo que sabe fazer ou com o que tem para oferecer. Deste modo, fortalece-se o tecido que sustenta a ação e cada um sente que é uma célula de transformação do país”.

Muito obrigado pela atenção! 

Carlos Olegário é autor deste artigo, exerce interinamente o comando da COBAP e é Presidente da Associação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Canoas (ATAPEC)

Fonte: COBAP

Artigo: Ameaças do Planalto, por Juremir Machado da Silva

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Diretor financeiro da Fetapergs comenta sobre a desaposentação no Jornal da TVE

O diretor financeiro da Fetapergs, Leo C. Altmayer e o vice-presidente da Comissão Especial Previdenciária da OAB/RS falam sobre o julgamento da Desaposentação no Jornal da TVE

Assista ao vídeo clicando na imagem abaixo

PEC 241: Senado abre Consulta Pública

Vote Contra

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 ganhou novo número para tramitar no Senado Federal e agora está sendo chamada de PEC nº 55.

O Senado abriu consulta pública em seu site para saber a opinião da população.

VOTE agora contra a PEC 55 clicando no link ao lado: goo.gl/mAooy1

Supremo decide que desaposentação é ilegal

Os diretores da Fetapergs, Sérgio Vieira, Carlos Olegário e Ady Rodrigues estavam presentes no STF acompanhando a votação

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU

Em parecer enviado ontem (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.

Fonte: Agência Brasil