A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na última segunda-feira (12) o projeto de lei do verador Alvoni Medina (PRB) que cria o Programa de Incentivo à reserva de vagas de empresas às pessoas idosos nas empresas privadas. Com uma emenda do próprio autor aprovada, fica estabelecido que o Executivo municipal deve produzir os efeitos legais da proposta por meio de regulamentação.

Segundo o vereador, o envelhecimento da sociedade exige a adequação da legislação como forma de permitir a inclusão do idodo no mercado de trabalho. Ele assinala que a participação relativa da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passou a 5,9% em 2000, e chegou a 7,4% em 2010.

Segundo Medina, a nova lei traz benefícios à sociedade, não apenas em relação à experiência que essa mão-de-obra carrega, mas também pela possibilidade de redução significativa das doenças que atingem os idosos, o que causará uma sensível economia no sistema de saúde municipal. "Não obstante, vale dizer que proporcionará ao idoso a melhora em sua autoestima e a complementação de seus rendimentos, não se podendo perder de vista que, atualmente, muitas famílias vivem de seus proventos", completou o vereador.

Em Porto Alegre, aposentados e pensionistas com renda que não ultrapassem três salários minímos, proprietários de um único imóvel residencial com valor de até 60 mil UFMs (Unidade Financeira Municipal), equivalente a R$ 240.870 e que seja utilizado como residência do beneficiário possuem direito de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para pessoa com deficiência física ou mental, o valor do imóvel não pode ultrapassar 5.463 UFMs, aproximadamente R$ 21.931,21. A isenção também é válido para aluguel, quando o locatário preencher os requisitos citados anteriormente. 

O formulário para requerimento da isenção e os documentos necessários podem ser acessados neste link. 

O prazo para requisitar a isenção vai até 30 de junho de 2019. Para efetuar o pedido, basta ir até o atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, em Porto Alegre. Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, basta ligar para o fone 156 ou (51) 3289-0156 (para chamadas de outras cidades). 

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) está organizando encontros nas regiões do estado em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as entidades filiadas.

Já ocorreram reuniões em Pelotas, Santa Maria e Porto Alegre. Os encontros ocorrem na sede do INSS na região, com a presença das associações filiadas a Federação. A iniciativa visa conscientizar as entidades sobre os serviços disponibilizados pelo novo modelo de atendimento do Instituto. A FETAPERGS irá continuar com os encontros no estado neste ano.

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS), que representa mais de 287 mil aposentados e pensionistas em Porto Alegre, manifesta a sua posição contrária ao reajuste da tarifa e o retorno do pagamento de 50% da segunda passagem.

De acordo com o representante da entidade no Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) Carlos Pinheiro, de 58 anos, esse valor está fora da realidade vivida em Porto Alegre. “Hoje há um sucateamento dos ônibus em Porto Alegre, a população sabe que os ônibus estão precários” disse Pinheiro. Além disso, o representante da Federação que trabalhou como rodoviário da Carris por 16 anos, citou um dos motivos contraditórios apresentados no argumento do reajuste da tarifa: “O novo valor inclui o custo do ar-condicionado na frota, sendo que no último reajuste, essa tarifa já estava incluída”.

Pinheiro também questionou a qualificação da classe rodoviária em Porto Alegre ao exemplificar situações de “falta de respeito” que são vividas por gestantes, idosos e pessoas com deficiência diariamente.

Outro motivo apresentado no Comtu e que o representante da FETAPERGS questiona é o aumento salarial dos rodoviários: “Foi um aumento muito pequeno de 2% que já foi aceito e essa justificativa não deveria ser discutida no reajuste da passagem”.

O Fundo Municipal do Idoso agora possui uma conta específica para a destinação de recursos voltados para projetos na área. A Prefeitura de Porto Alegre anunciou ontem (27) a criação de duas contas específicas, uma para o Fundo Municipal do Idoso e outra para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança).

Até hoje, os recursos destinados para estas áreas caíam direto no caixa único do governo municipal. Isso gerou uma apuração pelo Ministério Público de Contas sobre o uso dos recursos para outros fins e por causa do atraso nos repasses.

Quem quiser fazer uma doação ao fundo terá dedução do Imposto de Renda e será ressarcido no ano subsequente à contribuição. De acordo com a prefeitura, cerca de 10 mil idosos são atendidos pela rede municipal conveniada.

"Quem contribuir com o Funcriança ou ao Fundo do Idoso está decidindo que parte do seu imposto fica em Porto Alegre, para o desenvolvimento de programas e serviços dirigidos à infância, juventude e terceira idade” disse o coordenador de Relações Federativas e Conselhos Setoriais, Carlos Simões.

O Fundo Municipal do Idoso existe desde 2014, mesmo com a vigência do Conselho Municipal do Idoso desde 2000. Ambos são gerenciados pela Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).