O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o fim de maio a suspensão dos bloqueios do pagamento de benefícios pagos pela Previdência Social por falta da chamada prova de vida. O comunicado foi feito pelo governo federal em 23 de fevereiro. 

A suspensão da prova de vida começou em março de 2020 após o início das medidas de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). A portaria publicada em 20 de janeiro prorrogava a interrupção de cortes de benefícios por mais duas competências, referentes a janeiro e fevereiro deste ano, ou seja, válidos até o fim de março. No entanto, o anúncio antecipa a ampliação do período até o final de maio. 

O recadastramento é feito anualmente de forma presencial pelo beneficiário da Previdência Social ou por um procurador cadastrado no INSS caso o aposentado ou pensionista tenha dificuldades por motivo de doença ou problema locomoção. A comprovação pode ser feita na instituição bancária em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS.

Para fazer a prova de vida, é necessário ir ao banco e apresentar um documento de identificação com foto. Algumas instituições financeiras já utilizam também a tecnologia de biometria nos terminais de atendimento.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida desde março de 2020 não terão os seus benefícios bloqueados. A suspensão do bloqueio dos benefícios está garantida até fevereiro.

Publicada no Diário Oficial da União, em 20 de janeiro, a Portaria nº 1.266/2021 prorroga a suspensão dos bloqueios dos benefícios que correspondem a janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

De acordo com a Agência Brasil, a prova de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Conforme o site de notícias institucionais, desde agosto do ano passado, a comprovação de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) promove a divulgação dos candidatos a vereador nos municípios do estado que trabalham em defesa dos direitos e interesses dos aposentados e pensionistas. As eleições municipais ocorrem em 15 de novembro (domingo).

Os nomes foram enviados pelas associações filiadas a Federação para divulgação. Os candidatos fazem parte dessas entidades ou trabalham junto a FETAPERGS em defesa dos interesses da categoria.

Valdomiro Moura: é suplente de diretoria da FETAPERGS e também é vice-presidente licenciado da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Tupanciretã e Jari (ASSAPPEN);

Itamar Santos: é membro da diretoria, licenciado, da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Viamão (ATAPIV) e é representante, licenciado, da FETAPERGS no Conselho Estadual de Saúde do RS. Itamar também é suplente de conselho fiscal da diretoria da Federação;

Saul Fontoura: é membro da diretoria, licenciado, da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Viamão (ATAPIV). Saul também é representante da associação, licenciado, no Conselho Municipal do Idoso, em Viamão;

Janete Rorato - Sapiranga: diretora licenciada da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Sapiranga (ATAPES);

Pedro Danelli - Passo Fundo: presidente licenciado da associação de Passo Fundo e concorre pela reeleição;

Rodrigo Dornelles Marcolin - São Jerônimo: é advogado e busca o terceiro mandato pelo município. Rodrigo faz parte do Coletivo Jurídico da FETAPERGS;

Jairo Bueno - Tramandaí: conhecido carinhosamente como "Jairo Papai-Noel", é ex-presidente da Associação dos Idosos Aposentados e Pensionistas do Litoral Norte (AIAPLIN) e concorre à reeleição.

Darci Cerutti - Soledade: presidente licenciado da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Soledade e defensor da causa da categoria no município concorre a vereador.

A seguir, uma lista com mais candidaturas de representantes do movimento dos aposentados, pensionistas e idosos pelo Rio Grande do Sul:

• Adão Lacerda - Guaíba: é presidente, licenciado, da Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Guaíba, Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul, Sertão Santana e Mariana Pimentel (ATAPIRG) e concorre pelo cargo de vereador no município;
• Aldo Silva - Vacaria: concorre pela reeleição na cidade e luta pela criação de uma associação de aposentados no município;
• João Darci Resende - Gaurama: presidente licenciado da Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos do Alto Uruguai do RS (Erechim) e concorre pela reeleição em Gaurama;
• Silvio Eurico - Portão: é presidente licenciado da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Portão;

O ofício enviado pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS), em conjunto com a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), foi respondido pelo Ministério da Economia, na última quarta-feira (22). No documento, a FETAPERGS pede a antecipação dos precatórios alimentares para aposentados e pensionistas, visto que o valor já encontra-se disponível no orçamento. 

De acordo com a resposta do secretário do Tesouro Nacional Mansueto de Almeida Junior, os valores estão disponíveis e depende do Poder Judiciário efetuar o pagamento dos precatórios antecipados: "Em se tratando dos precatórios a serem pagos neste exercício de 2020, cumpre informar que os respectivos recursos financeiros já estão autorizados na programação financeira do Poder Executivo, cabendo ao Conselho de Justiça Federal solicitá-los para a execução adequada da despesa pública.

Os documentos elaborados pela Federação foram direcionados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça. Também será enviado um pedido de antecipação ao Conselho de Justiça Federal (CJF).

No ofício, destaca-se que a verba destinada aos pagamentos dos precatórios já está prevista no Orçamento de 2020, porém com pagamento previsto em novembro do corrente ano. "Logo, a medida de antecipação é similar a do 13º [salário], não ocasionando nenhum custo extra ao já esperado para ano" afirma o documento.

No entanto, segundo o ofício elaborado pela entidade, a ação é importante para movimentar a economia ao estimular o consumo dos beneficiários em momento de crise ao socorrer também de forma indireta as empresas e a sociedade.

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS), em conjunto com a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) protocolou pedidos para a antecipação dos precatórios alimentares a aposentados e pensionistas por causa dos transtornos causados pelo novo coronavírus (covid-19).

Os documentos elaborados pela Federação foram direcionados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça.

"O aposentado e pensionista que ganha um processo na Justiça, e a quantia não é considerada de baixo valor, o governo não paga direto e assim ocorre uma programação no orçamento para pagamento no ano posterior" explica o advogado Tiago Kidricki, especialista em Direito Previdenciário e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS. "É como se o governo desse um cheque para a pessoa descontar no ano seguinte" afirma Kidricki.