O novo desconto do INSS no salário dos trabalhadores da rede privada começa a partir de março. O abatimento será menor para alguns e maior para outros.

As mudanças passam a valer por causa da aprovação da Reforma da Previdência no ano passado. Para todos os profissionais que possuem carteira assinada e, portanto, fazem parte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) será usado um novo sistema de deconto progressivo. Em termos práticos, o salário do trabalhador será dividido em até quatro fatias e haverá a aplicação de uma alíquota diferente para cada uma delas.

A primeira faixa que corresponde ao salário mínimo (R$ 1.045), cuja alíquota é de 7,5%; a fatia entre R$ 1.045,01 e R$ 2.089,60 possuem desconto de 9%; de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40, a contribuição é de 12%; e para a parte da remuneração entre R$ 3.134,41 e o teto de R$ 6.101,06, o recolhimento é de 14%.

Quem não possui vínculo empregatício formal, continuarão se encaixando nas alíquotas de 5%, 11% e 20%.

Mais informações sobre detalhes e alíquotas de contribuição da Previdência podem ser conferidas na página do INSS.

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) manifesta preocupação com as notícias divulgadas em janeiro sobre o atraso na análise de mais de 1,3 milhão de pedidos de concessão de benefícios. Além disso, a FETAPERGS também discorda da ação do governo de convocar sete mil militares da reserva para reforçar a análise dos benefícios.

Em 30 de julho do ano passado, a Federação organizou uma reunião com a Gerência-Executiva do INSS em Porto Alegre para buscar esclarecimentos sobre o atraso na análise de pedidos de benefícios e como isso seria resolvido. Durante a reunião, foi apresentada que um dos motivos para os atrasos era a transição do atendimento físico para o eletrônico. Além disso, também houve justificativas em relação ao aumento dos pedidos de aposentadoria de servidores. De acordo com a Gerência-Executiva, haveriam tentativas para alterar a situação do atraso na análise de pedidos em 2020.

De acordo com o presidente da entidade na época José Pedro Kuhn, o atraso na análise dos pedidos de benefícios não será resolvido com propostas paliativas e “sim ao enfrentar o problema de gestão já constatado pela CPI da Previdência, em 2017”.

“A Previdência Social no Brasil deve ser valorizada através de uma gestão eficiente, reconhecimento do trabalho dos funcionários e investimentos na estrutura das agências” afirma o atual presidente da FETAPERGS Léo Altmayer. Ao longo da reunião com o INSS, em julho de 2019, Léo Altmayer relatou que é nítido os esforços da Gerência-Executiva de POA para tentar melhorar o desempenho em 2020. “Temos esperança de que a situação melhore em 2020, pois são mais de um milhão de pessoas na fila para análise dos pedidos, muita gente desempregada ou que não tem mais condições para trabalhar” finaliza o presidente da entidade.

A declaração do Imposto de Renda referente aos ganhos de 2019 pode ser feita a partir de segunda-feira (2). O prazo vai até o dia 30 de abril. Quem, em 2019, ganhou acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, pensão por morte ou alimentícia, aluguéis etc.) deve baixar o programa no site da Receita Federal e enviar a declaração.

Aposentados e pensionistas que declaram devem usar o extrato de rendimentos do INSS referente a 2019 para preencher o IR. Este documento é importante porque reúne todos os valores recebidos da Previdência Social pelo beneficiário. 

Para ter acesso ao informe de rendimentos, existem diferentes formas de conseguir, porém a mais aconselhada pelo INSS é a consulta pela internet. Para obter o documento, basta acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e fazer o login com os dados pessoais (CPF e senha cadastrada). No site, o contribuinte deve acessar "Serviços em Destaque" e clicar em "Extrato do Imposto de Renda". Basta clicar e informar o ano ao qual o informe de rendimentos se refere e, depois, o aposentado deve selecionar nome e número. O demonstrativo fica pronto na hora

O inform também pode ser acessado no aplicativo do Meu INSS disponível para smartphones Android e iOS. Existe também a possibilidade de retirar nas agências do INSS, porém é necessário efetuar agendamento pelo telefone 135. A centra funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira abaixo um passo a passo para emitir o extrato de rendimentos do INSS:

1. Entre na plataforma Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login com seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, informe os dados e inclua uma senha de nove dígitos. 

2. Após, clique em "Serviços em Destaque" e vá em "Extrato de Imposto de Renda", que possui a figura de um leão.

3. No campo "Ano Calendário", selecione "2019" e, após, clique em cima do número e nome do beneficiário.

4. Consulte o informe na tela do computador ou clique em "Baixar PDF" guardar o arquivo digital ou imprimir o demonstrativo.

Fontes: INSS, Receita Federal e Agora (Folha de S. Paulo)

Aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem auxílios acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 4,48% em 2020. No ano passado, o aumento dos benefícios foi de 3,43%.

Os benefícios foram reajustados baseado na variação da inflação medida de janeiro a dezembro de 2019 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que ficou em 4,48%. Este índice indica o aumento no custo de vida das famílias que possuem renda mensal de um a cinco salários mínimos.

No entanto, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo do índice e aumentou para R$ 1.039, quando deveria chegar a R$ 1.042. Aproximadamente, 70% dos beneficiários da Previdência Social recebem um salário mínimo

De acordo com o diretor secretário da FETAPERGS e presidente eleito da entidade Léo Altmayer, a política de valorização do salário mínimo não ocorre mais no Brasil: "Não há mais valorização dos aposentados, pensionistas e idosos e isso é explícito ao se analisar o reajuste dado a quem ganha um salário mínimo no nosso país".

Com o aumento, o teto do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,05. Neste ano, este é o valor máximo pago aos beneficiários e serve como referência para o cálculo do desconto nos salários dos trabalhadores que possuem remuneração iguais ou acima do teto previdenciário.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a segunda parcela do 13º salário dos aposentados a partir de hoje (25). Através do portal Meu INSS, os aposentados pode consutar o valor que devem receber. Basta clicar no item "Extrato de Pagamento de Benefício" para conferir o contracheque.

Em relação às datas, os depósitos serão feitos nos mesmos dias em que os beneficiários recebem a renda de novembro. O calendário é baseado no número final do cartão de benefício, começando pelo número um e por quem recebe um salário mínimo (R$ 998).

De acordo com o cronograma, os pagamentos seguem até o dia 6 de dezembro. Todos os beneficiários da Previdência Social, sejam eles aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros, recebem a segunda parcela do 13º.