Apr 24, 2024 Última Atualização em: 1:40 PM, Apr 18, 2024

O presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) José Pedro Kuhn participou da Sessão em Homenagem aos Aposentados e Pensionistas, realizada na manhã da última terça-feira (20), no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O evento contou com a presença de mais de 20 entidades de aposentados, trabalhadores e servidores públicos que comemoraram a suspensão da votação da reforma da Previdência.

A sessão é promovida anualmente pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) com o apoio do senador Paulo Paim e das federações. O evento iniciou com a palestra do senador e ex-ministro da Previdência Social, José Pimentel, que falou sobre as graves falhas na proposta de reforma do governo Temer. “Esse governo teve que enterrar a reforma porque ela é desnecessária e injusta”, afirmou o senador ao citar o aumento de tempo de contribuição dos professores de 25 para 40 anos para receber aposentadoria integral. Pimentel citou também os benefícios rurais. “O sistema previdenciário permitiu que resolvêssemos gravíssimos problemas sociais”, salientou.

Anfitrião da sessão junto ao senador Paulo Paim, o presidente da COBAP, Warley Martins, reforçou a importância da união dos aposentados e da classe trabalhadora para barrar a votação. “Há tempos pregamos sobre a união e foi a nossa mobilização unida que barrou a reforma da Previdência. Temos que permanecer unidos para votar em representantes que defendam a Previdência e os nossos direitos”, afirmou.

Parlamentares e lideranças do Mosap, Anfip, Sinait, Contag, IBD, Fasubra, Febrafit e outras entidades representantes dos trabalhadores comemoraram o enterro da reforma e defenderam que a mobilização unificada permaneça. Os presidentes e representantes das federações de Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina também participaram da sessão, que contou com cerca de 400 participantes.

As informações foram divulgadas pela COBAP

O relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou o relatório dos trabalhos nessa segunda-feira (23) e concluiu que a Previdência Social não é deficitária. De acordo com o texto do parlamentar “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”. O relatório será votado nas próximas semanas onde o senadores que compõe a comissão irão analisar a proposta e acrescentar emendas ao texto original.

O resultado da investigação das contas do seguro social do país vão contra os argumentos do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou um suposto déficit previdenciário de R$ 226,9 bilhões no ano passado. O senador apresentou no seu texto de 253 páginas a dívida ativa de grandes empresas que não contribuem com a Previdência. Hélio José cita o exemplo da empresa JBS que, segundo o relatório, tem uma dívida com os cofres do INSS de R$ 2,4 bilhões.

Ainda segundo o relator, os argumentos apresentados pelo governo federal apresentam “falhas graves” e “inconsistências”. "São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social", diz o texto. Mais um argumento contrário ao suposto déficit defendido pelo governo, foi a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1994: “Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), só de 2005 a 2014, um montante de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU.”

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