Deputados gaúchos ressuscitam aposentadoria especial
Advogado especialista avalia que medida seria inconstitucional.
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na última quinta-feira (20) uma emenda que abre caminho para a criação de uma aposentadoria especial destinada aos deputados estaduais. Se aprovado, o pagamento do benefício vai custar quase R$ 3,5 milhões por ano aos cofres públicos.
Deputados gaúchos ressuscitam aposentadoria especial
Advogado especialista avalia que medida seria inconstitucional.
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na última quinta-feira (20) uma emenda que abre caminho para a criação de uma aposentadoria especial destinada aos deputados estaduais. Se aprovado, o pagamento do benefício vai custar quase R$ 3,5 milhões por ano aos cofres públicos.
Pela proposta, cada parlamentar passaria a recolher R$ 2.650 e a Assembleia entraria com R$ 5,3 mil, o dobro do valor descontado no contracheque de cada parlamentar. Caso o projeto avance, apenas no orçamento da Assembleia, o gasto chegaria a R$ 3,498 milhões por ano.
Atualmente, cada deputado contribui para o INSS, como acontece com a maioria dos trabalhadores do país: desconta R$ 482 para a Previdência e a Assembleia recolhe R$ 4,4 mil. “O deputado que alcançar 60 anos de idade e 35 anos de contribuição parlamentar nos três níveis, federal, estadual e municipal, poderá se aposentar com a íntegra de seu subsídio”, explicou o assessor técnico da Assembleia Legislativa, Luis Fernando Rodrigues Júnior.
Mas alguns já declararam o voto favorável ao novo plano de aposentadoria. “A maioria das assembleias do país tem um fundo onde deputados contribuem, como é a proposta daqui. Acredito que não há nenhuma ilegalidade”, afirmou Miki Breier, do PSB.
Crítico ao projeto, o deputado estadual Raul Pont, do PT, prevê uma corrida de parlamentares requerendo a aposentadoria proporcional, em que os anos trabalhados com carteira assinada são computados. “É evidente que esse plano só sobrevive se tiver encargo do orçamento público. Então é uma imoralidade”, opinou.
Segundo o advogado Décio Scaravaglioni, especialista em direito previdenciário, o projeto fere a Constituição Federal. “O vínculo deles tal qual governador, prefeito, vice-prefeito e presidente, não é profissional, é vinculo político ele é transitório. Isso pode gerar inúmeras dificuldades demandas judiciais mais custos pra estado”, afirmou.
Nesta quinta (20), por sete votos a quatro, a Comissão de Finanças aprovou a despesa extra. O projeto já tem data marcada para ir a votação: na próxima terça-feira (25). Para ser aprovada, a proposta precisa de 28 votos favoráveis. Depois segue para sanção do governador.
O Ministério Público do Estado manifestou apoio à proposta dos deputados. Em visita à Assembleia, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, disse que a atividade parlamentar exige dedicação exclusiva e o abandono de outras carreiras durante o mandato.
Fonte: g1.globo.com