Nov 18, 2019 Última Atualização em: 6:39 PM, Nov 5, 2019
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Karine Moraes

Karine Moraes

Fundada em 24/01/1984, é uma associação de direito privado, representativa e orientadora, com fins não econômicos e congrega entidades representativas de aposentados, pensionistas e idosos, quaisquer que sejam as suas origens profissionais, tendo como foro, sede e administração a cidade de Porto Alegre – RS, com jurisdição em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul...

INSS paga 2ª parte do 13º a partir do dia 24

Previdência vai creditar abono natalino juntamente com benefícios de novembro. Calendário vai até 7 de dezembro

MAX LEONE

Rio - Os mais de 30 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS em todo o país começam a receber a segunda parcela do décimo terceiro a partir do próximo dia 24. O abono será depositado pela Previdência Social juntamente com os benefícios do mês de novembro. Os primeiros a ter a complementação da gratificação natalina serão os aposentados que ganham um salário mínimo (R$ 880). O calendário de pagamento da parcela e da folha deste mês vai até o dia 7 de dezembro.

Já os aposentados e pensionistas que ganham mais do que salário mínimo terão a segunda parcela do 13º a partir do dia 1º de dezembro, no caso dos segurados com final 1 de cartão de benefício. O restante da gratificação vem este mês com descontos legais, como Imposto de Renda, caso o aposentado supere as faixas do IR.

A confirmação do pagamento da segunda parte do 13º está no Decreto 8.820 do governo federal de julho deste ano. A publicação determinou a antecipação de 50% da primeira parte na folha de agosto. O item 2 do Artigo 1º do decreto determina que “a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro”.

Conforme a lei em vigor tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor é proporcional ao período que recebeu o benefício no ano.

Já quem recebe benefícios assistenciais, como Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e renda mensal vitalícia, não tem direito ao abono.

Desde o dia 16 de novembro, os aposentados, pensionistas e segurados do INSS podem conferir o contracheque referente ao mês de novembro no site da Previdência Social. Na página os segurados podem verificar ainda, qual o valor a receber na segunda parcela do 13º salário.

Para acessar o contracheque, o segurado deve entrar no endereço www.previdencia.gov.br e clicar no ícone “Extrato de pagamento de benefício”. Logo depois abrirá nova aba, onde é preciso que sejam preenchidos os campos com o número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF.

Fonte: Odia.ig

ATAPIV de Viamão entrega carta reivindicatória na Prefeitura e Câmara do Vereadores de Viamão

No documento consta uma série de reivindicações da categoria dos aposentados, pensionistas e idosos.

Ação foi notícia no jornal Correio do Povo de hoje (18)

Clique na imagem abaixo para ler a matéria.

ATAPIV Correio do Povo 18 11 16

Para onde irão os serviços públicos?

Sérgio Roberto Kieling Franco, Professor da UFRGS

Recentemente o ministro da Saúde disse, em uma entrevista para a BBC de Londres, em outras palavras, que o SUS é impossível, que a saída seria a adoção de planos de saúde privados. O irônico foi ele ter dito isso a uma emissora britânica, exatamente o país com o melhor sistema de saúde pública do mundo (seguido muito de perto, até agora, pelo SUS). Indo nessa direção, agora é de se esperar que o ministro da Educação venha dizer que a educação pública é inviável. Daqui a pouco será a vez de o governo aconselhar a população a contratar segurança privada, pois custear a segurança pública é impossível. Isso tudo até faz sentido se a famigerada PEC do teto dos gastos vier a ser aprovada.

O interessante é que, com a aprovação dessa emenda constitucional, os impostos pagos por todos nós não servirão para pagamento dos serviços públicos. Apenas servirão para pagar os credores do governo, leia-se, as instituições financeiras. Isso porque, se o teto dos gastos terá como referência um orçamento de um ano de crise, todo o crescimento da arrecadação, fruto de uma retomada do desenvolvimento, que virá independentemente da aprovação da PEC, não poderá ser investido nos serviços que a população precisa. O fato de ter sido sinalizado que os cortes com saúde e educação não serão imediatos apenas faz uma cortina de fumaça.

Não sou economista, mas entendo de gestão pública e de gestão educacional. Um dos maiores desafios para a garantia de qualidade na educação, seja em que nível for, é que fazer educação é caro. Não se trata somente de salários. Trata-se de investimentos em infraestrutura, em capacitação de pessoal, em inovações, o que é imperioso nos tempos atuais. Os cortes já efetivados no orçamento das instituições federais de educação superior comprometem o simples funcionamento do cotidiano dessas instituições. Que se dirá da qualificação da oferta educacional e do investimento em pesquisa. E aqui cabe a pergunta: um candidato à presidência da República que apresentasse isso na sua plataforma seria eleito? Aliás, alguém votou no governo atual?

Fonte: Zero Hora

CCJ aprova relatório da PEC do Teto; texto segue para plenário do Senado

Pelo cronograma estabelecido, a PEC será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (9) relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos. O texto foi aprovado sem emendas, ou seja sem mudar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, e seguirá para o plenário do Senado. 

A PEC determina que o governo só poderá gastar, nas próximas duas décadas, o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação. O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano em que estiver em vigor. A matéria é polêmica e gerou aproximadamente sete horas de discussão na comissão, com muitas tentativas de adiamento da votação por parte da oposição.

Os oposicionistas apresentaram um voto em separado com substitutivo ao texto e também várias propostas de emendas. Ao fim, todas foram rejeitadas, conforme orientação do relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O relator discordou de emendas apresentadas por senadores da oposição que tratam do salário mínimo e propunham que, mesmo em caso de extrapolação dos gastos, o reajuste pudesse ser maior do que a inflação.

Eunício Oliveira disse que não procede a justificativa de que a atual redação da PEC proíbe uma política de valorização do salário mínimo. “A PEC não impede políticas perenes de valorização do salário mínimo. Apenas veda aumentos reais em períodos quando os gastos excederem o teto estabelecido. É bastante razoável que, nesses períodos, não sejam colocadas novas fontes de pressão sobre os já abalados gastos públicos”, disse.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou destaque para uma emenda que propunha que a PEC passasse por um referendo após ser aprovada. O destaque também foi rejeitado pelo plenário da CCJ.

Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes partidários, a PEC será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro. Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, será promulgada no dia 15 de dezembro, último de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

APOSENTADOS TAMBÉM SÃO CÉLULAS DE TRANSFORMAÇÃO DESTE PAÍS

Presidente em exercício da COBAP estuda a possibilidade de fazer denúncia à Corte Interamericana em razão da reprovação da Desaposentação

Por Carlos Olegário Machado Ramos

Durante minha vida travei batalhas difíceis, superei diversos obstáculos e muitas vezes obtive conquistas para o segmento que defendo.

Acabo de assumir de forma interina a Presidência da COBAP, uma responsabilidade enorme, pois trata-se da maior confederação da América Latina. Confesso que é uma missão árdua, pedregosa e que tira o sono.

Ser o “porta voz dos aposentados” é um desafio gigantesco, ainda mais no momento turbulento e caótico que atravessa o Brasil.

Nestes tempos de crise, de juros exorbitantes, queda na produção e no consumo, aumento do desemprego, é o segmento dos aposentados que mais sofre com a recessão.

Em razão da necessidade, nós aposentados somos obrigados a voltar a trabalhar para sustentar nossas famílias e ajudar os filhos e netos.

Também somos nós quem mais sofremos com o duro golpe do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a Desaposentação, impedindo o aposentado que continua trabalhando e contribuindo com a Previdência em adquirir um benefício mais justo.

Acompanhei de perto o julgamento final da Desaposentadoria. Fiquei perplexo e decepcionado com os ministros do STF, que praticaram um tremendo ato de injustiça. Foi uma ducha de água fria que prejudicou milhões de brasileiros.

Diante desta decisão, a COBAP estuda a possibilidade de fazer uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois a rejeição da desaposentação feriu o direito à dignidade humana do aposentado.

No campo político, redobramos a vigilância no Congresso Nacional. Lutamos na Câmara dos Deputados contra a PEC 241. Fomos derrotados, porém não esmorecemos. Estamos articulando no Senado, na tentativa de impedir que seja aprovada a mesma proposta de emenda constitucional, agora denominada PEC 55.

Discordamos de quase todos os pontos deste medida. Não é justo que os trabalhadores e pobres, aqueles que mais necessitam, tenham que "pagar o pato" pelo descontrole de gastos do governo. Essa PEC beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública e nem mesmo executar os grandes devedores da Previdência.

É inadmissível congelar os investimentos em Saúde e Educação. Na minha terra natal, o Rio Grande do Sul, a exemplo de outros estados, muitos hospitais não terão condições de contratar mais médicos, comprar equipamentos e nem mesmo oferecer um atendimento satisfatório aos usuários do SUS.

Perseverantes, nossas federações e associações de base continuarão protestando pelo reativação do Ministério da Previdência Social, que foi extinto de maneira irresponsável e desrespeitosa.

A COBAP também é contra a Reforma da Previdência Social e vai continuar lutando pela manutenção dos direitos adquiridos e por reajustes maiores aos aposentados e pensionistas.

Encerro este texto citando uma frase da saudosa e inesquecível Zilda Arns: “O trabalho social precisa de mobilização das forças. Cada um colabora com aquilo que sabe fazer ou com o que tem para oferecer. Deste modo, fortalece-se o tecido que sustenta a ação e cada um sente que é uma célula de transformação do país”.

Muito obrigado pela atenção! 

Carlos Olegário é autor deste artigo, exerce interinamente o comando da COBAP e é Presidente da Associação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Canoas (ATAPEC)

Fonte: COBAP

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